Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica: Reflexões a partir da responsabilidade penal do ente coletivo

Luiz Antonio  Borri; Vagner José Sobierai

doi:10.5281/zenodo.15660451

Autores

Prof. Me. Luiz Antonio Borri Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7649-1270
Vagner José Sobierai Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS https://orcid.org/0009-0007-3831-9788

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15660451

Palavras-chave:

Colaboração premiada, Responsabilidade penal, Pessoa Jurídica

Resumo

A responsabilidade penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais, por força desta restrição legal, a celebração de colaboração premiada pelo ente coletivo, igualmente estaria restrita a tais tipos penais. Assim, os benefícios contemplados pela Lei 12.850/2013 deverão ser estendidos ao ente jurídico celebrante do acordo. A pesquisa se vale da técnica documental e bibliográfica, com o emprego do método hipotético-dedutivo.

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Biografia do Autor

Prof. Me. Luiz Antonio Borri, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Mestre em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR. Pós-graduado em Ciências Criminais pela PUCPR - Campus Maringá. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direitos Fundamentais pelo IGC - Coimbra e IBCCRIM. Graduação em Direito com láurea acadêmica pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina (2011). Professor de Direito Penal da Unicesumar (Londrina). Professor da Especialização em Direito Penal e Processo Penal Econômico da PUCPR e da Especialização EAD em Direito Penal e Processo Penal da FACNOPAR. Advogado - Walter Barbosa Bittar & Advogados Associados. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1414046440611495

Vagner José Sobierai, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Advogado inscrito na OAB/RS 77.043, sócio do Escritório Vagner Sobierai Advocacia Criminal, com sedes nas cidades de Santa Maria e Porto Alegre. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9493839994113132

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