A inversão do ônus da prova no delito de receptação

Resumo

O presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o artigo 156 do Código de Processo Penal, afirma ser incumbência da defesa apresentar provas sobre o desconhecimento da origem ilícita do objeto. Para isso, a análise passa pelas diferenças entre a receptação dolosa e culposa; explora a questão do ônus da prova no processo penal brasileiro e a sua relação com a presunção de inocência; e examina a compatibilidade da interpretação atribuída ao artigo 156 do Código de Processo Penal com a previsão constitucional do estado de inocência. O trabalho conclui que uma interpretação do artigo 156, orientada pela presunção de inocência, mostra-se incompatível com a transferência do ônus à defesa que tem sido aplicada em casos de receptação.