O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15133098

Palavras-chave:

Erro judiciário, Reconhecimento pessoal, Innocence Project Brasil, Processo penal

Resumo

O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à superação da fragilidade do reconhecimento da vítima única provada hipótese acusatória. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que podem ter contribuído para o erro: admissibilidade automática da acusação, manutenção da prisão preventiva, pressão midiática, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.

 

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Fernando Braga Damasceno, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005), doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2023) e mestre em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha. Professor do quadro permanente do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região, onde foi Diretor da Escola da Magistratura e Corregedor e atualmente exerce a presidência.Atua nos seguintes temas: prova penal, processo penal, erro judiciário, tribunal do júri, valoração da prova e formação de juízes. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9489087695696684

M.a. Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil

Doutoranda em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Direito e Poder Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (2023). Pós-graduada (2001) e graduada (1996) em Direito pela Universidade de Uberaba-MG. Juíza Federal Substituta lotada em Vara Mista. Pesquisadora e Formadora da ENFAM. Ex-advogada (OAB/MG). Tem experiência em Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Justiça Criminal Consensual e Processo Penal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0835200279576994

Letícia Daniele Bossonario , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Brasília/DF

Mestranda em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Paulista. Integrante do Grupo de Pesquisa de Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impactos das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência da ENFAM. Integrante do Laboratório de Pesquisa de Erros Judiciários da ENFAM. Juíza Federal Substituta desde 20/01/2017 e em exercício na 2 Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP no Tribunal Regional Federal da 3 Região. Diretora de Tecnologia da Informação da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE no biênio 2020/2022. Diretora de Assuntos da Magistratura da Associação de Juízes Federais da 1 Região no biênio 2018/2020. Analista judiciária na Subseção Judiciária de Piracicaba/SP (TRF3), aprovada em 9 lugar (2008 - 2017); e técnica judiciária na Subseção Judiciária de Piracicaba, aprovada em 4 lugar (2008-2008). Currículo Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7048810022149743

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Publicado

2025-04-28

Como Citar

Damasceno, F. B., Archangelo, F. A. G. A., & Bossonario, L. D. (2025). O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio. Boletim IBCCRIM, 33(390), 23–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.15133098

Edição

v. 33 n. 390 (2025): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Erros Judiciários

Licença

Copyright (c) 2025 Fernando Braga Damasceno, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Letícia Daniele Bossonario

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