What can we learn from the first cases of the Innocence Project Brazil (i): the Antônio Case

Views: 15

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15133098

Keywords:

Miscarriage of justice, Eyewitness identification, Innocence Project, Criminal procedure

Abstract

The article analyzes the Antônio case, the first action of the Innocence Project Brazil, which culminated in the review of a rape conviction after five years of wrongful imprisonment. The text critically examines the trial, identifying flaws in the decision-making or justificatory reasoning, especially regarding overcoming the fragility of victim identification as the only proven accusatory hypothesis. The study culminates with mapping factors that may have contributed to the error: automatic admissibility of charges, maintenance of pretrial detention, media pressure, absence of structured decision-making method, and misunderstanding of the criminal judge’s role.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fernando Braga Damasceno, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005), doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2023) e mestre em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha. Professor do quadro permanente do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região, onde foi Diretor da Escola da Magistratura e Corregedor e atualmente exerce a presidência.Atua nos seguintes temas: prova penal, processo penal, erro judiciário, tribunal do júri, valoração da prova e formação de juízes. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9489087695696684

Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil

Doutoranda em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Direito e Poder Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (2023). Pós-graduada (2001) e graduada (1996) em Direito pela Universidade de Uberaba-MG. Juíza Federal Substituta lotada em Vara Mista. Pesquisadora e Formadora da ENFAM. Ex-advogada (OAB/MG). Tem experiência em Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Justiça Criminal Consensual e Processo Penal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0835200279576994

Letícia Daniele Bossonario, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil

Mestranda em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Paulista. Integrante do Grupo de Pesquisa de Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impactos das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência da ENFAM. Integrante do Laboratório de Pesquisa de Erros Judiciários da ENFAM. Juíza Federal Substituta desde 20/01/2017 e em exercício na 2 Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP no Tribunal Regional Federal da 3 Região. Diretora de Tecnologia da Informação da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE no biênio 2020/2022. Diretora de Assuntos da Magistratura da Associação de Juízes Federais da 1 Região no biênio 2018/2020. Analista judiciária na Subseção Judiciária de Piracicaba/SP (TRF3), aprovada em 9 lugar (2008 - 2017); e técnica judiciária na Subseção Judiciária de Piracicaba, aprovada em 4 lugar (2008-2008). Currículo Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7048810022149743

References

ACCATINO, Daniela. Atomismo y holismo en la justificación probatoria. Isonomía, n. 40, p. 17-59. México. 2014.

BARR, N.; COOPER, G.. Identifying How an Individual Becomes a Suspect: A Needed Addition to the Innocence Literature. The Wrongful Conviction Law Review, vol. 4, n. 1, p. 48-70. 2023.

BEECHER-MONAS, Erica. Evaluating Scientific Evidence: An Interdisciplinary Framework for Intellectual Due Process. Cambridge University Press, 2006

BRAGA DAMASCENO, Fernando. A motivação do juízo fático-probatório. Revista de Processo. vol. 354. ano 49. p. 95-120. São Paulo: Ed. RT, agosto 2024.

BRAGA DAMASCENO, Fernando. Pensando a qualidade do juízo fático-probatório: um modelo de evolução baseado no aprendizado com erros. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 9, n. 3, p. 1213-1256, set./dez. 2023. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.900

CECCONELLO, W. W., & STEIN, M. L. Prevenindo injustiças: como a psicologia do testemunho pode ajudar a compreender e prevenir o falso reconhecimento de suspeitos. Avances en Psicología Latinoamericana, 38(1), 172-188. 2020.

CECCONELLO, W. W.; FITZGERALD, R. J.; STEIN, L. M.. Efeitos do Alinhamento Justo e Similaridade de Rostos no Reconhecimento de Pessoas. Psico-USF, v. 27, n. 1, p. 181–191, jan. 2022.

CECCONELLO, William Weber; DE AVILA, Gustavo Noronha; STEIN, Lilian Milnitsky. A (ir) repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 1057-1073, 2018.

FONDEVILA, Gustavo; QUINTANA-NAVARRETE, Miguel. (2020). Determinantes de la sentencia: Detención en flagrancia y prisión preventiva en México. Latin American Law Review. 49-72. 10.29263/lar04.2020.0

GASCÓN ABELLÁN, Marina. Los hechos en el derecho: bases argumentales de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2010.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 23, n. 117, p. 263-286. 2015.

GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Emociones sin sentimentalismo: sobre las emociones y las decisiones judiciales. Lima: Palestra, 2020

LEIPOLD, Andrew D., How the Pretrial Process Contributes to Wrongful Convictions. American Criminal Law Review, Vol. 42, pp. 1123-1165, 2005.

PASSANANTE, Luca. Motivazione della sentenza e accertamento della verità nel pensiero di Michele Taruffo. Revista Ítalo-Española de Derecho Procesal, Madrid, v. 1, 2021. p. 85-86.

TAKEUCHI, Daniele Liberatti Santos. Viés confirmatório e originalidade cognitiva: uma abordagem empírica a respeito do modelo ideal de admissibilidade da acusação no processo penal brasileiro. Londrina: Thoth, 2024

TANAKA, James W.; FARAH, Martha J. The holistic representation of faces. Perception of faces, objects, and scenes: Analytic and holistic processes, p. 53-74, 2003

TARUFFO, Michele. Verdad, prueba y motivación en la decisión sobre los hechos. México: Tribunal electoral del Poder Judicial de la Federación, 2013.

TOSCANO JR, Rosivaldo. O cérebro que julga: neurociência para juristas. Florianópolis: Emais, 2023.

Downloads

Published

2025-04-28

How to Cite

Damasceno, F. B., Archangelo, F. A. G. A., & Bossonario, L. D. (2025). What can we learn from the first cases of the Innocence Project Brazil (i): the Antônio Case. Boletim IBCCRIM, 33(390), 23–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.15133098

Issue

Vol. 33 No. 390 (2025): Boletim IBCCRIM - Maio

Section

Erros Judiciários

License

Copyright (c) 2025 Fernando Braga Damasceno, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Letícia Daniele Bossonario

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).