Um supremo incompetente?

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15096952

Palavras-chave:

Jurisdição, Competência, Emenda constitucional, Poder Legislativo, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O artigo trata do posicionamento do STF sobre sua própria competência originária para processar e julgar deputados e senadores. Defende-se que a primeira previsão constitucional sobre a tal competência originária data da Emenda Constitucional 1/69 e que desde 1964 (com o advento da Súmula 394), o STF tem se esforçado para lidar com um problema que, para ser resolvido, demanda rearranjo constitucional. No texto se faz a provocação final para a discussão e debate de tal rearranjo via emenda constitucional.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Dr. Renato Stanziola Vieira, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal (USP). Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP). Advogado. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), biênio 2023-2024. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0404579976824382

Referências

BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Constituição (1946). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc01-69.htm

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 mar. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 394. Publicada em 03 de abril de 1964. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula394/false

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 398. Publicada em 03 de abril de 1964. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula398/false

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 687-QO, julgado em 25 de agosto de 1999. DJe 09.de novembro de 2001.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 232.627. Sessão virtual de 28.02.2025 a 11.03.2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal 937-QO, julgada em 03 de maio de 2018. , DJe de 11 de dezembro de 2018.

BRASIL. Ato Institucional nº 2, de 1965. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-02-65.htm

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Ato Institucional nº 5, de 1968. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm.

Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Ato Complementar nº 72, de outubro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/acp/acp-72-69.htm. Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 49, de 3 de junho de 2014. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://api-atosnormativosprd.azurewebsites.net/api/normativo/apresentacao/consolidado/1737. Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 57, de 16 de outubro de 2020. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://api-atosnormativosprd.azurewebsites.net/api/normativo/apresentacao/consolidado/1737 Acesso em: 02 mar. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 59, de 18 de dezembro de 2023. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://api-atosnormativosprd.azurewebsites.net/api/normativo/apresentacao/consolidado/1737. Acesso em: 02 mar. 2025.

TORON, Alberto Zacharias. (Decisões controversas do STF, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2020, p. 111-112.

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Publicado

2025-04-28

Como Citar

Vieira, R. S. (2025). Um supremo incompetente?. Boletim IBCCRIM, 33(390), 13–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.15096952

Edição

v. 33 n. 390 (2025): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Processo Penal

Licença

Copyright (c) 2025 Dr. Renato Stanziola Vieira

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