O significado penal de integrar organização criminosa e a exigência de reiteração de ajustes de comportamentos típicos futuros

Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo

doi:10.5281/zenodo.20276120

Autores/as

Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-8793-4735

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20276120

Palabras clave:

organização criminosa, autoria, habitualidade, proporcionalidade

Resumen

Este artigo analisa o alcance penal do verbo “integrar” no tipo previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013, destacando a insuficiência de leituras baseadas em modos de vida, simpatias culturais ou práticas isoladas. Com base nos limites constitucionais da intervenção penal, sustenta-se que integrar organização criminosa requer reiteração de ajustes de comportamentos típicos futuros, afastando modelos imputativos que aproximem o tipo do Direito Penal do Autor.

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Biografía del autor/a

Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Comparado pela Samford University e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juiz de Direito da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo.

Citas

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma). AREsp 2454145/SP. Rel. Min. Daniela Teixeira, j. 12 dez. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Segunda Turma). AgRg no HC 216.865/SP. Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 29 ago. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). ADPF 187/DF. Rel. Min. Celso de Mello, j. 15 jun. 2011.

CANCIO MELIÁ, Manuel; SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Delitos de organización. Montevideo: B de F, 2008.

DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes. Proporcionalidade legislativa penal. 3. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2025.

EL HIRECHE, Gamil Föppel; FIGUEIREDO, Rudá Santos. Crítica às tipificações relativas ao tratamento do “crime organizado” no projeto de código penal e na Lei 12.850/2003. In: BADARÓ, Gustavo H. (org.). Doutrinas essenciais: direito penal e processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 6, p. 427-474.

ESTELLITA, Heloísa. Comentários ao art. 287 do Código Penal. In: REALE JÚNIOR, Miguel (coord.). Código Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2017.

MEZGER, Edmund. Derecho penal: parte general. Trad. Rodríguez Muñoz. Buenos Aires: El Foro, 1985.

MOCCIA, Sergio. La perene emergenza: tendenze autoritarie nel sistema penale. 2. ed. Napoli: Scientifiche Italiane, 1997.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Nova York: ONU, 2000.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 3. ed. Madrid: Edisofer, 2011.

TEIXEIRA, Adriano; CAMPANA, Felipe Longobardi. O que é integrar uma organização criminosa? Uma reflexão em torno dos modelos de imputação ao crime associativo após 10 anos da Lei n. 12.850/2013. In: SALGADO, Daniel de Resende; BECHARA, Fábio Ramazzini; DE GRANDIS, Rodrigo (org.). 10 anos da lei das organizações criminosas. São Paulo: Almedina, 2023. p. 205-228.