A natureza da responsabilidade das empresas à luz da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996)

Visualizações: 85

Autores

Palavras-chave:

Direito Penal; , Responsabilidade Penal; , Pessoa Jurídica; , Efeitos da Condenação; , Planejamento Familiar;

Resumo

O artigo pretende debater a natureza das sanções impostas às pessoas jurídicas no âmbito da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Essa estratégia legislativa coloca em discussão se a legislação pretendeu apresentar uma modalidade autêntica de responsabilização penal empresarial ou se, do contrário, valeu-se de um efeito da condenação que, embora recaia sobre os entes coletivos, são derivados da responsabilidade de pessoas físicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Dr. Leandro Sarcedo, UNISA - Santo Amaro/SP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professor do Mestrado em Direito Médico na UNISA. Advogado.

Referências

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.

SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade. São Paulo: LiberArs, 2016.

SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Esterilização humana e direito penal: comentários sobre a Lei 9.263/1996. In: WUNDERLICH, Alexandre. Política criminal contemporânea: criminologia, direito penal e direito processual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

Downloads

Publicado

2023-04-08

Como Citar

Velludo Salvador Netto, D. A., & Sarcedo, D. L. (2023). A natureza da responsabilidade das empresas à luz da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996). Boletim IBCCRIM, 31(365), 4–5. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/464

Edição

v. 31 n. 365 (2023): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)