Conservative tide and criminal policy:

the "law-abiding citizen" as the true bearer of rights

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Authors

Keywords:

Contemporary Conservatism; , Criminal Policy; , Public Safety; , Gun Ownership; , Rights; , Far-right;

Abstract

This paper discusses the connections between contemporary Brazilian conservatism/reactionarism and criminal and public security policies in the global context of the rise of conservative movements. Starting with an overview of the bibliography that observes these connections, the article highlights the foundations that guide the actions of conservative/reactionary actors regarding disputes over the policy of armament control. As an example of the shaping of these disputes, the manipulation of the dichotomy between “law-abiding citizen” and “outlaw” that emerges from discourses opposing the approval of the Disarmament Statute and recent attempts to relax its provisions is also examined.

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Author Biographies

Dra. Adriane Sanctis de Brito, LAUT - São Paulo/SP

Doutora, mestra e graduada em Direito pela USP. Sylff Fellow da Tokyo Foundation for Policy Research. Pesquisadora, diretora e gerente de pesquisa do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT).

 

Me. Ana Silva Rosa, Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de janeiro/RJ

Doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ). Mestra em Ciência Política pela IESP-UERJ. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora do LAUT.

 

Dra. Luciana Silva Reis, Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Uberlândia/MG

Professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisadora associada do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Doutora, mestra e graduada em Direito pela USP. Pesquisadora do LAUT.

 

Mariana Celano de Souza Amaral, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda em Sociologia pela USP. Graduada em Direito pela USP. Pesquisadora do LAUT.

 

References

ALMEIDA, Ronaldo de. A onda quebrada: evangélicos e conservadorismo. Cadernos Pagu, n. 50, 2017.

ALTHEMAN, Eduardo C. S. Autoritarismo neoliberal: um balanço. BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 98, p. 1-15, 2022.

BENETTI, Pedro R. Na antessala da bancada da bala: argumentos contra o Estatuto do Desarmamento (2003). Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 15, p. 859-882, 12 set. 2022.

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo. São Paulo: Filosófica Politeia, 2019.

CAMARGOS, Pedro de Almeida Pires. Guerra ao crime organizado e política criminal nos governos FHC e Lula: entre os processos de neoliberalização e as hibridizações da guinada punitiva brasileira. 2022. 255 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo Mestrado em Sociologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2022.

CAMPOS, Marcelo da Silveira. Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. São Paulo: Annablume, 2019.

COOPER, Melinda. Family values: between neoliberalism and the new social conservatism. New York: Zone Books, 2017.

FAGANELLO, Marco Antonio. Bancada da Bala: uma onda na maré conservadora. In: VELASCO E CRUZ, Sebastião; KAYSEL, André; CODAS, Gustavo. Direita, volver. São Paulo: Perseu Abramo, 2015. p. 145-161.

FELTRAN, Gabriel. A política como violência. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 17, n. 2, p. 228-257, dez. 2021.

FREEDEN, Michael. Ideologies and political theory: a conceptual approach. New York: Oxford University Press, 1996.

HARCOURT, Bernard E. The illusion of free markets: punishment and the myth of natural order. Cambridge: Harvard University Press, 2011.

LACERDA, Marina. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. São Paulo: Zouk, 2019.

MARTINS, Alexandre Nogueira. Caminhos da criminalização da LGBTfobia: racionalidade criminalizante, neoliberalismo e democratização. 2020. 268 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

MINHOTO, Laurindo Dias. Foucault e o ponto cego na análise da guinada punitiva contemporânea. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 1, n. 95, p. 289-311, 2015.

MINHOTO, Laurindo Dias. Encarceramento em massa, racketeering de estado e racionalidade neoliberal. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 109, p. 161-191, 2020.

PEREIRA, Carolina Soares Nunes. A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacia de polícia. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.

SIMON, Jonarhan. Governing through crime: how the war on crime transformed American democracy and created a culture of fear. New York: Oxford University Press, 2007.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

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Published

2023-04-08

How to Cite

Sanctis de Brito, D. A., Rosa, M. A. S., Silva Reis, D. L., & Celano de Souza Amaral, M. (2023). Conservative tide and criminal policy: : the "law-abiding citizen" as the true bearer of rights. Boletim IBCCRIM, 31(365), 31–34. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/473

Issue

Vol. 31 No. 365 (2023): Boletim IBCCRIM - Abril

Section

LAUT - Centro de análise da liberdade e do autoritarismo

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