Reconhecimento fotográfico no Processo Penal: atuação da sociedade civil e respostas institucionais ao problema

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Palavras-chave:

Reconhecimento fotográfico, Processo penal, Provas, Práticas policiais

Resumo

Com o objetivo de avançar no debate sobre o reconhecimento fotográfico como prova nos processos criminais, o artigo apresenta um mapeamento das principais produções que levantaram os problemas de tal prática, especialmente a partir dos estudos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e de organizações da sociedade civil. Depois, sistematiza os principais avanços institucionais recentes sobre o tema, em especial a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem parâmetros a serem seguidos no momento da realização do reconhecimento de pessoas. Por fim, o texto aponta como tal debate pode ajudar a avançar no tema mais amplo do controle democrático das práticas policiais, muitas vezes arbitrárias.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Bruna Angotti, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM - São Paulo/SP

Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e mestra em Antropologia. Graduada em Direito pela USP e Ciências Sociais pela PUC-SP. Pesquisadora do LAUT. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8603643176601434

 

 

Mariana Celano de Souza Amaral, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda em Sociologia pela USP. Graduada em Direito pela USP. Pesquisadora do LAUT. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2374720698143600

 

Referências

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Publicado

2023-06-13

Como Citar

Angotti, P. D. B., & Celano de Souza Amaral, M. (2023). Reconhecimento fotográfico no Processo Penal: atuação da sociedade civil e respostas institucionais ao problema. Boletim IBCCRIM, 31(367). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/532

Edição

v. 31 n. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

LAUT - Centro de análise da liberdade e do autoritarismo

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