La reforma al proceso penal chileno y el juez de garantia
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Proceso penal , acusatorio, adversarial , juez de garantía, etapa de investigación, juicio oralResumo
A reforma do processo penal chileno foi um processo estrutural complexo, projetado e implementado com base em um amplo consenso político. A estrutura do processo corresponde a um modelo acusatório e adversarial de três fases. Nesse contexto, o papel do juiz nas etapas preliminares é um componente decisivo para garantir a legalidade do processo e a proteção efetiva dos direitos fundamentais. A figura do juiz de garantias permite, estruturalmente, uma diferenciação entre a fase investigativa e o julgamento oral.
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Referências
El presente artículo constituye una versión renovada de un trabajo publicado por el autor en la Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil - Volumen 4, habida consideración de tratarse de temas y cuestiones centrales atingentes a la inminente implementación de la figura del juez de garantía en Brasil. https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=
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