Reflexões sobre os malefícios do isolamento do preso imposto pelo novo RDD
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Lei Anticrime, Regime Disciplinar Diferenciado, Isolamento do presoResumo
A política criminal brasileira pós-1988 tem se destacado pela adoção de medidas punitivistas, que representam o recrudescimento da legislação penal do país. A Lei 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, é mais um exemplo desse fenômeno. Dentre todas as alterações trazidas pela referida legislação, o presente trabalho objetiva, utilizando-se de revisão bibliográfica, discutir as realizadas na sanção disciplinar do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com ênfase à ampliação do isolamento do preso, que fere os limites constitucionalmente impostos à pena, desconsidera o ser humano como ser social e impede a reinserção do apenado.
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