Uma parte geral finalista? Reflexões no marco dos 40 anos da reforma penal de 1984
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Parte geral, Dogmática penal, FinalismoResumo
O artigo pretende problematizar a afirmação, ainda muito repetida na doutrina, de que a reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro de 1984 teve forte inspiração finalista. Percorrendo temáticas como a disciplina do erro e do tratamento legal dos crimes omissivos impróprios, pretende-se concluir que sua redação final não respeitou nenhuma ordem sistemática e, em algumas passagens, esteve muito aquém da novidade que pretendia veicular.
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