A finalist general part of the Brazilian penal code? Reflections on the 40th anniversary of the 1984 penal reform

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Authors

Keywords:

General part, Criminal dogmatics, Finalism

Abstract

The article intends to problematize one assertion, still much repeated in the doctrine, that the reform of the general part of the Brazilian Penal Code of 1984 had a strong finalist inspiration. Going through themes such as the discipline of error and the legal treatment of improper omissive crimes, it is intended to conclude that its final wording did not respect any systematic order and, in some passages, fell far short of the novelty it intended to convey.

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Author Biography

Prof. Dr. Victor C. R. S. Costa, Faculdade Curitibana - FAC - Curitiba/PR

Doutor em Direito pela PUC-PR. Mestre em Direito Penal pela UFMG. Professor de Direito Penal. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9947142424896892

 

 

References

ASSIS TOLEDO, Francisco. A reforma do Código Penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 16, p. 97-103, jul./set. 1996.

ASSIS TOLEDO, Francisco. Teorias do dolo e teorias da culpabilidade. In. FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (orgs.). Doutrinas Essenciais de Direito Penal. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

BRASIL. Exposição de motivos nº 211, de 9 de maio de 1983. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Lex: Diário do Congresso Nacional, Seção 1 - Suplemento A - 1/7/1983, p. 14 (Exposição de Motivos). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-exposicaodemotivos-148972-pe.html. Acesso em: 1 fev. 2023.

DOTTI, René. Bases e alternativas para o sistema de penas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

DOTTI, René. Curso de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

GRECO, Luís. Princípios fundamentais e tipo no novo projeto de Código penal. In: LEITE, Alaor (org.). Reforma Penal. São Paulo: Atlas, 2015. p. 102-121.

GRECO, Luís; LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato: sobre a distinção entre autor e partícipe no Direito Penal. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

HORTA, Frederico. Elementos normativos das leis penais em branco e o conteúdo intelectual do dolo. São Paulo: Marcial Pons, 2016.

KAUFMANN, Armin. Dogmática de los delitos de omisión. Madrid: Marcial Pons, 2006.

LEITE, Alaor. Deixem a parte geral do Código penal como está. In: LEITE, Alaor (org.). Reforma penal. São Paulo: Atlas, 2015. p. 260-278.

LOPES, Jair Leonardo. Curso de Direito penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. Porto Alegre, SAFE, 1987.

ROXIN, Claus. O princípio da proteção do bem jurídico e seu significado para a teoria do injusto. In: AMBOS, Kai; BÖHM, Maria Lúcia (orgs.). Desenvolvimentos atuais das ciências criminais na Alemanha. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

ROXIN, Claus. Derecho penal: Parte general. Tomo II. Madrid: Civitas, 2014.

SCHÜNEMANN, Bernd. Fundamento y limites de los delitos de omisión impropria. Madrid: Marcial Pons, 2009.

SCHÜNEMANN, Bernd. Sobre a posição de garantidor nos delitos de omissão imprópria – possibilidades histórico-dogmáticas, materiais e de direito comparado para escapar de um caos. Trad. Alaor Leite. In: SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de Direito Penal, Direito Processual Penal e filosofia do Direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Medio siglo de dogmática penal alemana. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2013.

TAVARES, Juarez. As controvérsias em torno dos crimes omissivos. Rio de Janeiro: Instituto Latino-Americano de Cooperação Penal, 1996.

WELZEL, Hans. O novo sistema jurídico penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito penal brasileiro. v. 2. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

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Published

2023-05-25

How to Cite

C. R. S. Costa, P. D. V. (2023). A finalist general part of the Brazilian penal code? Reflections on the 40th anniversary of the 1984 penal reform. Boletim IBCCRIM, 31(366), 26–28. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/561

Issue

Vol. 31 No. 366 (2023): Boletim IBCCRIM - Maio

Section

Doutrina

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