A atuação informada de dirigentes de empresa: critérios para o reconhecimento da dúvida como erro

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8357202

Palavras-chave:

Dúvida, Erro de proibição, Ilicitude, Direito Penal Empresarial, Dever de informação

Resumo

O artigo pretende primeiro verificar se nos âmbitos especialmente regulados, quando há dúvida sobre a ilicitude de uma conduta, ela se resolve como uma proibição categórica ou como uma proibição dilatória. Estabelecidas as premissas de cada proposta, encaminha a resolução para a compatibilidade entre dúvida e erro, instituindo uma proibição dilatória cuja substância é o dever de informação. Em seguida, estabelece critérios a serem observados para que se afirme a inevitabilidade do erro anteriormente admitido.

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Biografia do Autor

Me. Victor Freitas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ.

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela UERJ. Pós-graduado em Direito pela FEMPERJ. Graduado em Direito pela UFRRJ. Associado ao IBCCrim. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3398510906833501

Referências

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. rev. e atual. Revan: Rio de janeiro, 2015.

CARUSO, Tiago. Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos. São Paulo: Marcial Pons, 2020.

CERVINI, Raúl. Aspectos de la imputación de responsabilidad penal en el marco de la gestión organizacional flexible (FOM). GRECO, Luís; MARTINS, Antônio. (Orgs.). Direito Penal como crítica da pena: Estudos em homenagem a juarez Tavares por seu 70º aniversário em 2 de setembro e 2012. São Paulo: Marcial Pons, 2012. p. 75-92.

ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017.

LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição. São Paulo: Atlas, 2013.

GARCIA CONLLEDO, Miguel Díaz Y. El error sobre elementos normativos del tipo penal. Madri: La Ley, 2008.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general (tomo I). Editorial Civitas: Madri, 1997.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

SCHÜNEMANN, Bernd. Responsabilidade penal en el marco de la empresa: dificultades relativas a la individualización de la imputación. Anuário de derecho penal y ciencias penales, v. LV, p. 9-38, 2002.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Observaciones sobre el conocimiento eventual de la antijuridicidad. Anuario de derecho penal y ciencias penales, tomo 40, Fasc./Mes. 3, 1987.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: v. 2, t. I. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018a.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: v. 2, t. II. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018b.

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Publicado

2023-10-03

Como Citar

Freitas, M. V. (2023). A atuação informada de dirigentes de empresa: critérios para o reconhecimento da dúvida como erro. Boletim IBCCRIM, 31(371), 22–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.8357202

Edição

v. 31 n. 371 (2023): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Doutrina

Licença

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