A atuação informada de dirigentes de empresa: critérios para o reconhecimento da dúvida como erro
Visualizações: 88DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8357202Palavras-chave:
Dúvida, Erro de proibição, Ilicitude, Direito Penal Empresarial, Dever de informaçãoResumo
O artigo pretende primeiro verificar se nos âmbitos especialmente regulados, quando há dúvida sobre a ilicitude de uma conduta, ela se resolve como uma proibição categórica ou como uma proibição dilatória. Estabelecidas as premissas de cada proposta, encaminha a resolução para a compatibilidade entre dúvida e erro, instituindo uma proibição dilatória cuja substância é o dever de informação. Em seguida, estabelece critérios a serem observados para que se afirme a inevitabilidade do erro anteriormente admitido.
Downloads
Referências
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. rev. e atual. Revan: Rio de janeiro, 2015.
CARUSO, Tiago. Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
CERVINI, Raúl. Aspectos de la imputación de responsabilidad penal en el marco de la gestión organizacional flexible (FOM). GRECO, Luís; MARTINS, Antônio. (Orgs.). Direito Penal como crítica da pena: Estudos em homenagem a juarez Tavares por seu 70º aniversário em 2 de setembro e 2012. São Paulo: Marcial Pons, 2012. p. 75-92.
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição. São Paulo: Atlas, 2013.
GARCIA CONLLEDO, Miguel Díaz Y. El error sobre elementos normativos del tipo penal. Madri: La Ley, 2008.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general (tomo I). Editorial Civitas: Madri, 1997.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
SCHÜNEMANN, Bernd. Responsabilidade penal en el marco de la empresa: dificultades relativas a la individualización de la imputación. Anuário de derecho penal y ciencias penales, v. LV, p. 9-38, 2002.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Observaciones sobre el conocimiento eventual de la antijuridicidad. Anuario de derecho penal y ciencias penales, tomo 40, Fasc./Mes. 3, 1987.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: v. 2, t. I. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018a.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: v. 2, t. II. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018b.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).