A crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça
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In dubio pro societate, Autoritarismo, Direito Processual PenalResumo
Esta investigação tem como objetivo principal a promoção de uma análise qualitativa e crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal que, em pleno ano de 2023, segue aplicando o in dubio pro societate como fundamento para negar direitos fundamentais nos mais variados casos. Discute-se o papel do STJ para a República brasileira e para a consolidação do Direito em matéria federal.
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