The identity crisis of the superior court of justice

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Authors

  • Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias Universidade CEUMA – Imperatriz/MA https://orcid.org/0000-0002-8300-6410
  • Me. Sara Alacoque Guerra Zaghlout Universidade CEUMA – Imperatriz/MA

Keywords:

In doubt for society, Authoritarianism, Criminal Procedural Law

Abstract

The main purpose of this research is to promote a qualitative and critical analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) in criminal matters, which, in the year 2023, continues to apply in dubio pro societate as a basis for denying fundamental rights in a wide variety of cases. The role of the STJ for the Brazilian Republic and for the consolidation of Law in federal matters is discussed.

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Author Biographies

Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias, Universidade CEUMA – Imperatriz/MA

Doutor em Direito Público (UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Bacharel em Direito (UFPA). Professor de Direito Processual Penal e líder do grupo de pesquisa “Instituições do Sistema de Justiça e Proteção da Dignidade Humana” (certificado pelo CNPQ - dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5436723442142911) na UNICEUMA/Imperatriz. Advogado. Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/4247353234663822

Me. Sara Alacoque Guerra Zaghlout, Universidade CEUMA – Imperatriz/MA

Doutoranda em Direito Público (UNISINOS - bolsista CAPES – em andamento). Mestra em Ciências Criminais (PUCRS – 2017). Pós-graduada em Processo Penal (Faculdade Anhanguera - 2014). Graduada em Direito (FACIMP - 2014). Advogada. Professora de Direito Penal e Direito Constitucional na UNICEUMA (Imperatriz/MA). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2927150421896071

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Published

2023-07-11

How to Cite

Fernandes Dias, D. P. T., & Alacoque Guerra Zaghlout, M. S. (2023). The identity crisis of the superior court of justice. Boletim IBCCRIM, 31(368). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/630

Issue

Vol. 31 No. 368 (2023): Boletim IBCCRIM - Julho

Section

Doutrina

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