O problema da quebra coletiva de sigilo de dados pessoais contra pessoas indeterminadas

Visualizações: 65

Autores

Palavras-chave:

Provas digitais, Proteção de dados pessoais , Cidadãos indeterminados

Resumo

Este artigo discute a constitucionalidade de quebras de sigilo de dados pessoais coletivas contra cidadãos indeterminados, questão cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.148).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Raquel Scalcon, Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

Advogada criminalista e Professora da FGV Direito SP (Graduação e Pós-Graduação). Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Realizou estágio pós-doutoral na Universidade Humboldt de Berlim/Alemanha. Doutora pela UFRGS, onde se graduou. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6453281990607428

Me. André da Rocha Ferreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC - Porto Alegre/RS

Advogado, mestre em ciências criminais pela PUCRS e graduado pela UFRGS. Membro do departamento de amicus curiae do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6101770805111941

Referências

ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias do pensamento criminológico. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 ago. 2023.

BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 ago. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RMS 63041, 5ª Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas. Brasília, DF, 17 de novembro de 2020a. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202000479211&dt_publicacao=23/11/2020. Acesso em: 10 ago. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6387; 6388; 6389; 6390; 6393, Plenário, Rel. Min. Rosa Weber. Brasília, DF, 6 e 7 de maio de 2020b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 168052, 2ª Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 20 de outubro de 2020c. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5635177. Acesso em: 10 ago. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inq. 4.879, Rel. Min. Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 8 de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/DECISA771OAfastagovernadoreoutrasmedidas2.pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.

DA ROSA, Silva, Viviani Ghizoni da; MELO E SILVA, Philipe Benoni; DA ROSA, Alexandre Morais. Fishing expedition e encontro fortuito na busca e na apreensão: um dilema oculto no processo penal. Florianópolis: Emais, 2019.

FERREIRA, André da Rocha. Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 29, n. 185, p. 115-159, nov. 2021.

VIEIRA, Renato Stanziola; SCALCON, Raquel; FERREIRA, André da Rocha. Quebras de sigilo coletivas indeterminadas. O Estado de São Paulo, 26 de julho de 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/quebras-de-sigilo-coletivas-indeterminadas/. Acesso em: 10 ago. 2023.

Downloads

Publicado

2023-09-01

Como Citar

Scalcon, D. R., & da Rocha Ferreira, M. A. (2023). O problema da quebra coletiva de sigilo de dados pessoais contra pessoas indeterminadas. Boletim IBCCRIM, 31(370), 18–20. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/682

Edição

v. 31 n. 370 (2023): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).