Recidivism: aggravating or mitigating circumstances? A debate through critical criminology

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634

Keywords:

Social reintegration, Modern Criminal Racionality, Non bis in idem, Theories of punishment

Abstract

Recidivism as an aggravating circumstance is not a controversial topic within the legal framework, but the political-criminal consequences of its current use in the country and the actual precariousness of the prison structure invite a reflection about it, even to know if it fulfills the purposes of the punishment. To do so, it is necessary to weigh the prevailing legal theory and compare it with the factual reality, creating from this analysis new possibilities of change. Through critical criminology, together with consultation of doctrine, legislation and jurisprudence, reflection is made on the ideal and real function of recidivism, proposing an alternative use of the institute.

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Author Biography

Gabriel Brilhante, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Graduando em Direito pela UFBA. Membro do grupo de pesquisa sobre Justiça Restaurativa da UFBA. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6203199908899926

References

ARGENTINA. Código Penal da Nação Argentina. Lei n° 11.179. 1984. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/15000-19999/16546/texact.htm#9. Acesso em: 7 dez. 2023.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. Brasília, DF: Edições Câmara, 2009. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em: 2 set. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 set. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 241. Rel. Min. Edson Vidigal. Brasília: STJ, 2000. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_18_capSumula241.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 347. Rel. Min. Marco Aurélio. DJE: 11 set. 2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560. Acesso em: 9 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário 453.000/RS. Rel. Min. Marco Aurélio. DJE: 4 abr. 2013 Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4614110. Acesso em: 7 dez. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 18, de 22 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/placido_se_03_por.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Tradução: Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1993.

PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos CEBRAP, v. 68, n. 1, p. 39-60, 2004. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-68/#591bd3f08a6b5. Acesso em: 9 dez. 2023.

SANTOS, Juarez Cirino dos. 30 anos de Vigiar e Punir (Foucault). 11° Seminário Internacional do IBCCRIM. São Paulo. 2005.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Curso de Direito Penal: parte geral. 3 ed. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.

TIVERON, Raquel. Justiça Restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça criminal. Brasília, DF: Trampolim, 2017.

URSS. Código Penal Soviético: parte geral. Tradução: C. S. Bustamante. Rio de Janeiro: Contemporâneas, 1959. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1664/81199.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

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Published

2024-02-15

How to Cite

Brilhante, G. (2024). Recidivism: aggravating or mitigating circumstances? A debate through critical criminology. Boletim IBCCRIM, 32(375), 29–32. https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634

Issue

Vol. 32 No. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Section

Doutrina

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