Reincidência: circunstância agravante ou atenuante? Um debate pela criminologia crítica

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634

Palavras-chave:

Reintegração social, Racionalidade penal moderna, Non bis in idem, Teorias da pena

Resumo

A reincidência como circunstância agravante não é um tema controverso dentro do seio jurídico, mas as consequências político-criminais do corrente uso do instituto ao País e a atual precariedade da estrutura carcerária faz com que seja repensado, mesmo para saber se ele cumpre com os fins da pena. Para tal, é preciso pôr na balança a teoria jurídica predominante e comparar com a realidade fática, engendrando dessa análise novas possibilidades de mudança. Sob a luz da criminologia crítica, junto à consulta em doutrinas, legislações e jurisprudências, reflete-se acerca da ideal e da real função da reincidência, propondo um uso alternativo do instituto.

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Biografia do Autor

Gabriel Brilhante, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Graduando em Direito pela UFBA. Membro do grupo de pesquisa sobre Justiça Restaurativa da UFBA. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6203199908899926

Referências

ARGENTINA. Código Penal da Nação Argentina. Lei n° 11.179. 1984. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/15000-19999/16546/texact.htm#9. Acesso em: 7 dez. 2023.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. Brasília, DF: Edições Câmara, 2009. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em: 2 set. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 set. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 241. Rel. Min. Edson Vidigal. Brasília: STJ, 2000. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_18_capSumula241.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 347. Rel. Min. Marco Aurélio. DJE: 11 set. 2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560. Acesso em: 9 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário 453.000/RS. Rel. Min. Marco Aurélio. DJE: 4 abr. 2013 Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4614110. Acesso em: 7 dez. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 18, de 22 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/placido_se_03_por.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Tradução: Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1993.

PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos CEBRAP, v. 68, n. 1, p. 39-60, 2004. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-68/#591bd3f08a6b5. Acesso em: 9 dez. 2023.

SANTOS, Juarez Cirino dos. 30 anos de Vigiar e Punir (Foucault). 11° Seminário Internacional do IBCCRIM. São Paulo. 2005.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Curso de Direito Penal: parte geral. 3 ed. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.

TIVERON, Raquel. Justiça Restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça criminal. Brasília, DF: Trampolim, 2017.

URSS. Código Penal Soviético: parte geral. Tradução: C. S. Bustamante. Rio de Janeiro: Contemporâneas, 1959. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1664/81199.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Brilhante, G. (2024). Reincidência: circunstância agravante ou atenuante? Um debate pela criminologia crítica. Boletim IBCCRIM, 32(375), 29–32. https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634

Edição

v. 32 n. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Doutrina

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