Considerações sobre a modulação dogmática realizada pelo STF na competência de atuação do juiz das garantias
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10631626Palavras-chave:
Processo penal, Indícios de autoria, Recebimento da denúncia, GarantismoResumo
O presente estudo verifica a modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no contexto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, no qual se delimitou a competência para atuação do juiz das garantias até o momento de oferecimento da denúncia, alterando a previsão original que constava no art. 3º-C, do Código de Processo Penal. O tema é atual, complexo e controverso, o que demanda análise científica para averiguar os motivos que acarretaram a modulação e se ela haveria de ser realizada. Para análise do objeto se utiliza de uma combinação metodológica que conjuga os métodos sistemático, tópico-retórico e racional teleológico-funcional.
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Referências
ANDRADE, Flávio da Silva. A dissonância cognitiva e seus reflexos na tomada da decisão judicial criminal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 3, p. 1651-1677, set./dez. 2019. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i3.227
BÜLLESBACH, Alfred. Princípios de teoria dos sistemas. In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Tradução: Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2009. p. 409.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais de direito penal revisadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FERNANDES, Fernando Andrade. Sobre uma opção jurídico-política e jurídico-metodológica de compreensão das ciências jurídico-criminais. In: ANDRADE, Manuel da Costa; COSTA, José de Faria; RODRIGUES, Anabela Miranda (Org.). Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 53-83.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 17 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SANTOS, Rafa. Para especialistas, STF errou ao reduzir a competência do juiz das garantias. Consultor Jurídico, 24 ago. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-24/decisao-stf-competencia-juiz-garantias-gera-criticas. Acesso em: 6 fev. 2024.
SCHÜNEMANN, Bernd. O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental. Revista Liberdades, São Paulo, n. 11, set./dez. 2012. Disponível em: https://ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/453/7330. Acesso em: 6 fev. 2024.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Tradução: José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
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