Tipificação de crimes envolvendo criptomoedas

Visualizações: 128

Autores

  • Me. Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Estelionato, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Crimes contra a economia popular, Lavagem de dinheiro, Tribunais Superiores

Resumo

Ante as novas tecnologias, as criptomoedas são uma nova forma de transação de recursos, caracterizada pela anonimização. O objetivo da análise é verificar como os tribunais brasileiros vêm entendendo sua configuração dentro do nosso ordenamento jurídico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Me. Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Referências

BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1986. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7492.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. “Criptocrime”: considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance, v. 1, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/white-paper/rdpec-1-renato-de-mello.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.

Downloads

Publicado

2023-12-01

Como Citar

Christiny Drakoulakis, G. (2023). Tipificação de crimes envolvendo criptomoedas. Boletim IBCCRIM, 31(373), 30–34. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/847

Edição

v. 31 n. 373 (2023): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).