Delitos relacionados con las criptomonedas

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Autores/as

  • Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palabras clave:

Malversación, Delitos contra el Sistema Financiero Nacional, Delitos contra la economía popular, Lavado de dinero, Tribunales Superiores

Resumen

Frente a las nuevas tecnologías, las criptomonedas son una nueva forma de transacción de recursos, caracterizada por la anonimización. El objetivo del análisis es ver cómo los tribunales brasileños han entendido su configuración dentro de nuestro ordenamiento jurídico.

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Biografía del autor/a

Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Citas

BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1986. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7492.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. “Criptocrime”: considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance, v. 1, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/white-paper/rdpec-1-renato-de-mello.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.

Publicado

2023-12-01

Cómo citar

Christiny Drakoulakis, G. (2023). Delitos relacionados con las criptomonedas. Boletim IBCCRIM, 31(373), 30–34. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/847

Número

Sección

Jurisprudência Comentada

Métrica