Tráfico de drogas e princípio da insignificância: uma possibilidade dogmática

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Autores

  • Dr. Bruno Tadeu Buonicore Centro Universitário de Brasília - CEUB - Brasília/DF https://orcid.org/0000-0002-0536-268X
  • Dr. Gilmar Mendes Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP - Brasília/DF

Palavras-chave:

Tráfico de drogas, Princípio da insignificância, Princípio da ofensividade

Resumo

Trata-se de breve artigo, que discute a possibilidade dogmática da aplicação do princípio da insignificância no delito de tráfico de drogas. A análise se desenvolve a partir de um precedente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O artigo propõe leitura conjunta do princípio da insignificância com o princípio da ofensividade para, ao fim, concluir que não existem impeditivos dogmáticos que, de plano, impeçam o uso do princípio da insignificância como recurso interpretativo no crime de tráfico de drogas.

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Biografia do Autor

Dr. Bruno Tadeu Buonicore, Centro Universitário de Brasília - CEUB - Brasília/DF

Doutor em Direito (Direito Penal) – Summa cum laude – pela Universidade de Frankfurt. Professor da Universidade Católica de Brasília. Professor Convidado no IDP, USP, PUCRS, Controladoria-Geral da União, Ministério da Economia e Receita Federal, MPGO e Unisinos. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7711285073938421

Dr. Gilmar Mendes, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP - Brasília/DF

Doutor em Direito pela Universidade de Münster. Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do IDP. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2762195692762798

Referências

BOTTINI, Pierpaolo, Crimes de perigo abstrato não são de mera conduta, Conjur, 29 maio 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2012-mai-29/direito-defesa-crimes-perigo-abstrato-nao-sao-mera-conduta>. Acesso em: 19 ago. 2019

CAETANO, Matheus Almeida, Os delitos de acumulação no direito penal ambiental. São Paulo: Pillares, 2016. p. 378.

D’AVILA, Fabio, Ofensividade em direito penal: escritos sobre a teoria do crime como ofensas a bens jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 45 ss.

KUHLEN, Lothar, Der Handlungserfolg der strafbaren Gewässerverunreinigung. Goltdammer's Archiv für Strafrecht: GA, Heidelberg, p. 389-408, 1986. p. 389 ss. Ver também: KUHLEN, Lothar, Umweltstrafrecht, ZStW, v. 105, n. 4, p. 697-726, 1993. p. 697 ss.

MARINUCCI, Giorgio, Corso di diritto penale. Milão: Giuffrè, 2001. p. 449 ss.

ROXIN, Claus. Kriminalpolitik und Strafrechtssystem. Berlim: De Gruyter, 1973. p. 34. (tradução nossa)

ROXIN, Claus. Strafrecht Allgemeiner Teil. München: C.H.Beck, 2020. p. 73. (tradução nossa)

SCHÜNEMANN, Bernd, Protección de bienes jurídicos, ultima ratio e victimodogmática, in: ROBLES PLANAS, Ricardo (Ed.). Límites al derecho penal. Barcelona: Atelier, 2012. p. 63 ss.

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Buonicore , B. T., & Mendes, G. (2023). Tráfico de drogas e princípio da insignificância: uma possibilidade dogmática. Boletim IBCCRIM, 28(333), 6–8. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/849

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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