Drug trafficking and the principle of insignificance: a dogmatic possibility

Views: 100

Authors

  • Bruno Tadeu Buonicore Centro Universitário de Brasília - CEUB - Brasília/DF https://orcid.org/0000-0002-0536-268X
  • Gilmar Mendes Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP - Brasília/DF

Keywords:

Drug dealing, Principle of insignificance, Principle of offensiveness

Abstract

This brief article discusses the dogmatic possibility of applying the principle of insignificance in the crime of drug dealing. The analysis develops from a precedent of the Second Class of the Federal Supreme Court. The article proposes a joint reading of the principle of insignificance with the principle of offensiveness in order to conclude there are no dogmatic impediments that prevent the use of the principle of insignificance as an interpretative resource in the crime of drug dealing.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bruno Tadeu Buonicore , Centro Universitário de Brasília - CEUB - Brasília/DF

Doutor em Direito (Direito Penal) – Summa cum laude – pela Universidade de Frankfurt. Professor da Universidade Católica de Brasília. Professor Convidado no IDP, USP, PUCRS, Controladoria-Geral da União, Ministério da Economia e Receita Federal, MPGO e Unisinos. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7711285073938421

Gilmar Mendes, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP - Brasília/DF

Doutor em Direito pela Universidade de Münster. Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do IDP. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2762195692762798

References

BOTTINI, Pierpaolo, Crimes de perigo abstrato não são de mera conduta, Conjur, 29 maio 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2012-mai-29/direito-defesa-crimes-perigo-abstrato-nao-sao-mera-conduta>. Acesso em: 19 ago. 2019

CAETANO, Matheus Almeida, Os delitos de acumulação no direito penal ambiental. São Paulo: Pillares, 2016. p. 378.

D’AVILA, Fabio, Ofensividade em direito penal: escritos sobre a teoria do crime como ofensas a bens jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 45 ss.

KUHLEN, Lothar, Der Handlungserfolg der strafbaren Gewässerverunreinigung. Goltdammer's Archiv für Strafrecht: GA, Heidelberg, p. 389-408, 1986. p. 389 ss. Ver também: KUHLEN, Lothar, Umweltstrafrecht, ZStW, v. 105, n. 4, p. 697-726, 1993. p. 697 ss.

MARINUCCI, Giorgio, Corso di diritto penale. Milão: Giuffrè, 2001. p. 449 ss.

ROXIN, Claus. Kriminalpolitik und Strafrechtssystem. Berlim: De Gruyter, 1973. p. 34. (tradução nossa)

ROXIN, Claus. Strafrecht Allgemeiner Teil. München: C.H.Beck, 2020. p. 73. (tradução nossa)

SCHÜNEMANN, Bernd, Protección de bienes jurídicos, ultima ratio e victimodogmática, in: ROBLES PLANAS, Ricardo (Ed.). Límites al derecho penal. Barcelona: Atelier, 2012. p. 63 ss.

Published

2023-12-05

How to Cite

Buonicore , B. T., & Mendes, G. (2023). Drug trafficking and the principle of insignificance: a dogmatic possibility. Boletim IBCCRIM, 28(333), 6–8. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/849