Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista

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Autores

  • Me. Marcelo Herval Macêdo Ribeiro Faculdade de Maceió - FAMA - Maceió/AL
  • Me. Marcos Eugênio Vieira Melo Faculdade Raimundo Marinho - FRM - Maceió/AL

Palavras-chave:

Processo penal, Justiça negocial, Eficientismo, Racionalidade neoliberal, Autoritarismo

Resumo

O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos. Fundado em uma matriz seletiva e punitivista, o sistema penal brasileiro embarcou nessa lógica racional, aumentando de forma exponencial instrumentos que têm como finalidade tornar mais simples e célere a resposta penal, como, por exemplo, a justiça negocial. Contudo, para que isso ocorra, o respeito às garantias fundamentais de um processo penal democrático tem que ser deixado para trás.

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IBCCRIM

Biografia do Autor

Me. Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Faculdade de Maceió - FAMA - Maceió/AL

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professor na Graduação em Direito da Faculdade Delmiro Gouveia (FDG/AL) e da Faculdade SEUNE em Maceió/AL. Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Alagoas. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6062945502758177

Me. Marcos Eugênio Vieira Melo, Faculdade Raimundo Marinho - FRM - Maceió/AL

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), bolsista CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Bolsista CAPES. Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade Raimundo Marinho em Maceió/AL (FRM) e Faculdade de Maceió (FAMA). Vice-Presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Advogado. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6518709197337260

Referências

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975/1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. 289.

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Trad. Enio Paulo Giachini. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2017. p. 24-25.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — IBCCRIM. O embrulho de Moro. São Paulo: Boletim IBCCRIM., ano 27, n. 318, p. 01-35, mai. 2019. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/site/boletim/pdfs/Boletim318.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2019.

LANGBEIN, John Harris. Tortura e plea bargaining. In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Sistemas processuais penais (org.). Florianópolis: Empório do Direito, 2017. p. 141. Grifos nossos.

MORAIS DA ROSA, Alexandre; FABRES DE CARVALHO, Thiago. Processo penal eficiente e ética da vingança: em busca de uma criminologia da não-violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 27 e 28.

SCHÜNEMANN, Bernd. Cuestiones básicas de la estrutura y reforma del procedimento penal bajo una perspectiva global. Revista de Derecho Penal y Criminología, v. 25, n. 76, p. 175-197, 2004.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM. p. 176.

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Herval Macêdo Ribeiro, M., & Vieira Melo, M. E. (2023). Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista. Boletim IBCCRIM, 28(333), 9–11. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/851

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