Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista

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Autores

  • Me. Marcelo Herval Macêdo Ribeiro Faculdade de Maceió - FAMA - Maceió/AL
  • Me. Marcos Eugênio Vieira Melo Faculdade Raimundo Marinho - FRM - Maceió/AL

Palavras-chave:

Processo penal, Justiça negocial, Eficientismo, Racionalidade neoliberal, Autoritarismo

Resumo

O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos. Fundado em uma matriz seletiva e punitivista, o sistema penal brasileiro embarcou nessa lógica racional, aumentando de forma exponencial instrumentos que têm como finalidade tornar mais simples e célere a resposta penal, como, por exemplo, a justiça negocial. Contudo, para que isso ocorra, o respeito às garantias fundamentais de um processo penal democrático tem que ser deixado para trás.

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Biografia do Autor

Me. Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Faculdade de Maceió - FAMA - Maceió/AL

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professor na Graduação em Direito da Faculdade Delmiro Gouveia (FDG/AL) e da Faculdade SEUNE em Maceió/AL. Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Alagoas. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6062945502758177

Me. Marcos Eugênio Vieira Melo, Faculdade Raimundo Marinho - FRM - Maceió/AL

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), bolsista CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Bolsista CAPES. Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade Raimundo Marinho em Maceió/AL (FRM) e Faculdade de Maceió (FAMA). Vice-Presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Advogado. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6518709197337260

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Herval Macêdo Ribeiro, M., & Vieira Melo, M. E. (2023). Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista. Boletim IBCCRIM, 28(333), 9–11. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/851

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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