Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista
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Processo penal, Justiça negocial, Eficientismo, Racionalidade neoliberal, AutoritarismoResumo
O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos. Fundado em uma matriz seletiva e punitivista, o sistema penal brasileiro embarcou nessa lógica racional, aumentando de forma exponencial instrumentos que têm como finalidade tornar mais simples e célere a resposta penal, como, por exemplo, a justiça negocial. Contudo, para que isso ocorra, o respeito às garantias fundamentais de um processo penal democrático tem que ser deixado para trás.
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