Preliminary investigation and guarantee of judge's impartiality: the figure of guarantee judge in the accusatory system

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Authors

  • Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Keywords:

Police investigation, Impartiality, Guarantee judge

Abstract

The transposition of the police investigation to the judicial proceeding represents a true affront to the constitutional guarantees, especially with regard to the impartiality of the judge, since it cognitively links him to a preconceived hypothesis on the criminal case, reducing the chances of debate with equal forces between the parties to the process. The criminal procedural reforms in Latin American countries aim to solve this problem with the figure of the guarantee judge, that allows removing the process judge from the information elements of the police investigation, thus ensuring the construction of a democratic and accusatory criminal proceedings.

 

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Author Biography

Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Bacharela em Direito pela UFPR. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9038060257777212

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Published

2023-12-05

How to Cite

Gouveia de Oliveira Barbosa, L. (2023). Preliminary investigation and guarantee of judge’s impartiality: the figure of guarantee judge in the accusatory system. Boletim IBCCRIM, 28(333), 14–16. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/861

Issue

Vol. 28 No. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Section

Doutrina

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