Investigação preliminar e garantia da imparcialidade do julgador: a figura do juiz das garantias na sistemática processual acusatória

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Autores

  • Esp. Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Palavras-chave:

Inquérito Policial, Imparcialidade, Juiz das garantias

Resumo

A transposição do inquérito policial à fase judicial representa verdadeira afronta às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito a imparcialidade do juiz, uma vez que vincula cognitivamente o magistrado a uma hipótese pré-concebida sobre o caso penal, reduzindo as chances de debate com igualdade de forças entre as partes do processo. As reformas processuais penais empreendidas nos países da América Latina visam solucionar tal problema a partir da figura do juiz das garantias, que permite afastar o juiz do processo dos elementos informativos colhidos na fase investigativa, assegurando, assim, a construção de um processo penal democrático e acusatório.

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Biografia do Autor

Esp. Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Bacharela em Direito pela UFPR. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9038060257777212

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Gouveia de Oliveira Barbosa, L. (2023). Investigação preliminar e garantia da imparcialidade do julgador: a figura do juiz das garantias na sistemática processual acusatória. Boletim IBCCRIM, 28(333), 14–16. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/861

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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