Preliminary investigation and guarantee of judge's impartiality: the figure of guarantee judge in the accusatory system

Views: 61

Authors

  • Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Keywords:

Police investigation, Impartiality, Guarantee judge

Abstract

The transposition of the police investigation to the judicial proceeding represents a true affront to the constitutional guarantees, especially with regard to the impartiality of the judge, since it cognitively links him to a preconceived hypothesis on the criminal case, reducing the chances of debate with equal forces between the parties to the process. The criminal procedural reforms in Latin American countries aim to solve this problem with the figure of the guarantee judge, that allows removing the process judge from the information elements of the police investigation, thus ensuring the construction of a democratic and accusatory criminal proceedings.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Bacharela em Direito pela UFPR. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9038060257777212

References

CHOUKR, F. H. Garantias constitucionais na investigação criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 126.

CHOUKR, F. J.; AMBOS, K. A reforma do processo penal no Brasil e na América Latina. São Paulo: Método, 2001. p. 12.

CORDERO, Franco. Guida alla Procedura Penale. Torino: Utet, 1986. Apud COUTINHO, J. N. de M. O papel do novo juiz..., p. 20.

COUTINHO, J. N. de M. L'esigenza di garanzia dei diritti della difesa del nuovo processo penale brasiliano.1988. Tese (Doutorado em Direito) – Universita degli Studi di Roma "La Sapienza", Facolta di Giurisprudenza. p. 239.

COUTINHO, J. N. de M. O papel do novo juiz no processo penal. In: COUTINHO, J. N. de M. Crítica a teoria do direito processual penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 31.

COUTINHO, J. N. de M. O papel do novo juiz no processo penal. In: COUTINHO, J. N. de M. Crítica a teoria do direito processual penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 24.

COUTINHO, J. N. de M. O papel do novo juiz no processo penal. In: COUTINHO, J. N. de M. Crítica a teoria do direito processual penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 32.

LOPES JR., A. Sistemas de investigação preliminar no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 172.

LOPES JR., A.; RITTER, R. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 73, p. 12-25, 2016. p. 18.

MAYA, A. M. Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias. São Paulo: Atlas, 2014. p. 102-103.

POLI, C. M. de. As consequências do uso do inquérito policial no processo penal brasileiro. In: GONZALEZ, op. cit., p. 372.

POSTIGO. L. G. Bases da reforma processual penal no Brasil: lições a partir da experiência na América Latina. In: Idem (org.). Desafiando a inquisição: ideia e propostas para a reforma processual penal no Brasil. Chile: 2017. p. 17.

PRADO, G. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 108.

REALE JR., Miguel. Razão e subjetividade no direito penal. Revista Brasileira de Ciências Penais, São Paulo, n. 00, p. 226, 2004.

ROSA, A. M. da; LOPES Jr., A. Você sabe o que é imparcialidade cognitiva no processo penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, 2017. p. 95.

SILVEIRA, M. A. N. da. O juiz de garantias como condição de possibilidade de um processo penal acusatório e a importância da etapa intermediária: um olhar desde a experiência latino-americana. In: GONZALEZ, Leonel (org.). Desafiando a inquisição: ideia e propostas para a reforma processual penal no Brasil. Chile: 2017. p. 295-296.

Downloads

Published

2023-12-05

How to Cite

Gouveia de Oliveira Barbosa, L. (2023). Preliminary investigation and guarantee of judge’s impartiality: the figure of guarantee judge in the accusatory system. Boletim IBCCRIM, 28(333), 14–16. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/861

Issue

Vol. 28 No. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Section

Doutrina

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).