O Caso Lula no Comitê de Direitos Humanos (ONU) e o Direito Processual Penal brasileiro

Visualizações: 8

Autores

  • Me. Davi Quintanilha Failde de Azevedo Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP
  • Me. Nathália de Morais Coscrato Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-1915-9914

Palavras-chave:

Caso Lula, Comitê de Direitos Humanos, Processo Penal Brasileiro

Resumo

O presente artigo trata das violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, que foram denunciadas ao Comitê de Direitos Humanos, órgão que monitora o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, no Caso Lula referentes aos princípios da imparcialidade e da presunção da inocência. Também são destacados os precedentes do Comitê de Direitos Humanos indicados pela petição da comunicação individual de Lula, que envolvem a interpretação e aplicação destes princípios. Por fim, são discorridos quais foram os debates já travados pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso Lula, referentes à obrigatoriedade da observância do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Me. Davi Quintanilha Failde de Azevedo , Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Internacional pela FD-USP (área de concentração: Direito Internacional Público). Mestre em Direitos Humanos pela FD-USP (área de concentração: Direitos Humanos). Defensor Público do Estado de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2567245350436817

Me. Nathália de Morais Coscrato, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda e mestra pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Bacharela pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.  Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2988860956276774

Referências

ALTO COMISSARIADO DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Information note on Human Rights Committee. DisplayNews. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx? NewsID=23464&LangID=E>. Acesso em: 10 jul. 2019.

AZEVEDO, Davi Quintanilha Failde de. Acesso ao Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos por meio do Mecanismo de Comunicações Individuais como Instrumento da Litigância Estratégica Internacional no Âmbito das Defensorias Públicas. 2020, x p. 270, Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

CARVALHO RAMOS, André de. Pluralidade das ordens jurídicas. Curitiba: Juruá, 2012.

CARVALHO RAMOS, André de. Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. Revista CEJ, v. 9, n. 29, p. 53-63, abr./jun. 2005.

CORTE IDH. Caso Gomes Lund E Outros (“Guerrilha Do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 De Novembro de 2010. Disponível em: <http://www.corteidh. or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2018.

ONU. HUMAN RIGHTS COMMITTEE. Mr. Dimitry L. Gridin v. Rússia, Communication No. 770. U.N. Doc. CCPR/C/69/D/770/1997 (2000). Par. 8.3. Disponível em: <http://hrlibrary.umn.edu/ undocs/session69/view770.htm>. Acesso em: 12 jun. 2018.

ONU. HUMAN RIGHTS COMMITTEE. Ninetieth session. Geneva, 9 to 27 July 2007. General Comment No. 32. Article 14: Right to equality before courts and tribunals and to a fair trial. Distr. GENERAL CCPR/C/GC/32. 23 August 2007 Disponível em: <http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=6QkG1d%2fPPRiCAqhKb7yhsrdB0H1l5979OVGGB%2bWPAXhRj0XNTTvKgFHbxAcZSvX1OsJj%2fiyRmVA4IiMvUt2NlGKqqg2nh1qOE2hX5xoGtKE2v2YSQVV1Rv5NitNbSYwp>. Acesso em 12 jun. 2018.

ONU. HUMAN RIGHTS COMMITTEE U.N. Doc. CCPR/C/94/D/1122/2002. Communication No. 1122/2002. 20 October 2008. Ninety-fourth session. 13-31 October 2008. MARÍA CRISTINA LAGUNAS CASTEDO v. SPAIN. VIEWS. Disponível em: <http://www.worldcourts.com/hrc/eng/decisions/2008.10.20_Lagunas_Castedo_v_Spain.htm>. Acesso em: 12 jun. 2018.

ONU. HUMAN RIGHTS COMMITTEE. Communication No. 1773/2008. U.N. Doc. CCPR/C/112/D/1773/2008 (2014). OLGA KOZULINA v. BIELORRÚSSIA. Disponível em: http://hrlibrary.umn.edu/undocs/1773-2008.html. Acesso em: 12 jun. 2018.

ONU. HUMAN RIGHTS COMMITTEE. 81st Session. 5-30 July 2004. BARNO SAIDOVA AND GAIBULLODZHON SAIDOV v. TADIQUISTÃO, Views. Disponível em:<http://www.worldcourts.com/hrc/eng/decisions/2004.07.08_Saidova_v_Tajikistan.htm>. Acesso em: 12 jun. 2018.

ONU. HUMAN RIGHTS COMMITTEE. Communication No. 1421/2005. U.N. Doc. CCPR/C/87/D/1421/2005.87th Sessions. 10-28 July 2006. FRANCISCO JUAN LARRANAGA v. THE PHILIPPINES. VIEWS. Disponível em: <http://www.worldcourts.com/hrc/eng/decisions/2006.07.24_Larranaga_v_Philippines.htm>. Acesso em: 12 jun. 2018.

PIMENTEL, Silvia e GREGORUT, Adriana. Humanização do direito internacional: as recomendações gerais dos comitês de direitos humanos e seu papel crucial na interpretação autorizada das normas de direito internacional. In: SOARES, Mario Lucio Quintão e SOUZA, Mércia Cardoso de (orgs.) A interface dos direitos humanos com o direito internacional. Tomo II, Belo Horizonte: Arraes, 2016. p. 261-278.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=612960>. Acesso em: 18 jun. 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso extraordinário 1.159.797. Distrito Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ARE1. 159.797DFDeciso.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Registro de Candidatura (11532) Nº 0600903-50.2018.6.00.0000. Voto divergente do Ministro Edson Fachin. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/voto-fachin-registro-lula-tse.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2019.

Downloads

Publicado

2023-12-05

Como Citar

Quintanilha Failde de Azevedo , D., & de Morais Coscrato, N. (2023). O Caso Lula no Comitê de Direitos Humanos (ONU) e o Direito Processual Penal brasileiro. Boletim IBCCRIM, 28(333), 30–34. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/874

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Métricas