Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10790305

Palabras clave:

Coisas inconstitucionais, Encarceramento, Direitos fundamentais, Cárcere

Resumen

Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano destinado aos encarcerados, seja pelas condutas omissivas ou comissivas por parte do poder estatal. Debruçados em materiais bibliográficos que acentuam a temática, assim como trazem à reflexão críticas acerca do cárcere no Brasil, suas consequências e problemáticas, tudo, conforme aduz o título, com a intenção de serem breves apontamentos sobre o assunto com o cerne de esclarecer se há assertividade na referida decisão.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Gisela França da Costa, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Mestra em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes- UCAM. Professora Substituta de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense-UFF. Professora da Pós Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro- EMERJ. Professora da Pós Graduação em Criminologia.  Direito e Processo Penal da Universidade Candido Mendes- UCAM CENTRO. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9924836045378507

Guilherme Pereira Andrade, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Bacharelando no curso de graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense, do Polo Universitário de Volta Redonda - RJ. Estagiário da Defensoria Pública de Barra Mansa/RJ. Monitor de História do Direito na Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário de Volta Redonda/RJ. Orador da Equipe de Direito e Processo Penal da Universidade Federal Fluminense - Polo Universitário de Volta Redonda/RJ. Membro do Grupo de Pesquisa Processo Penal e Mentalidade Inquisitória na Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário de Volta Redonda/RJ. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8289428915327929

Phâmella Paula da Silva, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Advogada. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Penal Comparado e do Grupo de Pesquisa Processo Penal e Mentalidade Inquisitória. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5555909627256237

Citas

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

BARATTA, Alessandro. Ressocialização ou Controle Social: Uma abordagem crítica da “reintegração social do sentenciado. 2014. Disponível em: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2014/06/BIBLIOGRAFIA.pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.

BATISTA, Nilo. A pena nos tempos do cólera. In: BATISTA, Nilo. (Org.) Capítulo de Política Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2022. pp. 249-267.

BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro – primeiro volume: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347. Relator: Min. Marco Aurélio. Redator(a) do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso. Julgamento: 04/10/2023.

DIETER, Mauricio Stegemann. Política criminal atuarial: a criminologia do fim da história. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

LYRA, Roberto. Penitência de um penitenciarista. Belo Horizonte: Líder, 2013.

THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

UERJ Direitos. Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário – ADPF 347. Disponível em: http://uerjdireitos.com.br/adpf-347-estado-de-coisas-inconstitucional-no-sistema-penitenciario/. Acesso em: 24 fev. 2024.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução: André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.

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Publicado

2024-03-29

Cómo citar

França da Costa, G., Pereira Andrade, G., & Paula da Silva, P. (2024). Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro. Boletín IBCCRIM, 32(377), 5–9. https://doi.org/10.5281/zenodo.10790305

Número

Vol. 32 Núm. 377 (2024): Boletim IBCCRIM - Abril

Sección

Doutrina

Licencia

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