Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

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Autores

  • Profa. Dra. Gisela França da Costa Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ
  • Guilherme Pereira Andrade Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ https://orcid.org/0000-0003-2130-9974
  • Phâmella Paula da Silva Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ https://orcid.org/0009-0007-2177-8902

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10790305

Palavras-chave:

Coisas inconstitucionais, Encarceramento, Direitos fundamentais, Cárcere

Resumo

Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano destinado aos encarcerados, seja pelas condutas omissivas ou comissivas por parte do poder estatal. Debruçados em materiais bibliográficos que acentuam a temática, assim como trazem à reflexão críticas acerca do cárcere no Brasil, suas consequências e problemáticas, tudo, conforme aduz o título, com a intenção de serem breves apontamentos sobre o assunto com o cerne de esclarecer se há assertividade na referida decisão.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Gisela França da Costa, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Mestra em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes- UCAM. Professora Substituta de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense-UFF. Professora da Pós Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro- EMERJ. Professora da Pós Graduação em Criminologia.  Direito e Processo Penal da Universidade Candido Mendes- UCAM CENTRO. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9924836045378507

Guilherme Pereira Andrade, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Bacharelando no curso de graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense, do Polo Universitário de Volta Redonda - RJ. Estagiário da Defensoria Pública de Barra Mansa/RJ. Monitor de História do Direito na Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário de Volta Redonda/RJ. Orador da Equipe de Direito e Processo Penal da Universidade Federal Fluminense - Polo Universitário de Volta Redonda/RJ. Membro do Grupo de Pesquisa Processo Penal e Mentalidade Inquisitória na Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário de Volta Redonda/RJ. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8289428915327929

Phâmella Paula da Silva, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Advogada. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Penal Comparado e do Grupo de Pesquisa Processo Penal e Mentalidade Inquisitória. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5555909627256237

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Publicado

2024-03-29

Como Citar

França da Costa, G., Pereira Andrade, G., & Paula da Silva, P. (2024). Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro. Boletim IBCCRIM, 32(377), 5–9. https://doi.org/10.5281/zenodo.10790305

Edição

v. 32 n. 377 (2024): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

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