The Brazilian legal culture and its influence on the procedural framework through jurisdictional action

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10790588

Keywords:

Legal Culture, Authoritarianism, Criminal Procedure, Jurisdiction

Abstract

This paper proposes to briefly address the issue of Brazilian legal culture in its authoritarian formation and the impact caused by the exercise of jurisdiction, in view to the significant repercussion in the framework of criminal procedure. Throughout the exposition, it is argued that the Judiciary has a prominent role in the legal-political daily life to the extent that tradition ends up conditioning judges’ actions based on authoritarian foundations. It is sustained by the need to constrain this authoritarian ambience in order to facilitate conditions for breaking the inquisitorial mentality and the authoritarian legal tradition to then face the challenge of adapting the Criminal Procedure to the Federal Constitution and the respective confluence with democratic culture and practices to have greater concreteness.

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Author Biography

Matheus Borges e Castro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4202361889244089

References

ANITUA, Gabriel Ignacio. Introdução à Criminologia: uma aproximação desde o poder de julgar. Coord. E trad. Augusto Jobim do Amaral, Clarice Beatriz Sohngen, Brunna Laporte e Ricardo Jacobsen Gloeckner. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

BINDER, Alberto. Fundamentos para a Reforma da Justiça Penal. Org. Aline Gostinski, Geraldo Prado, Leonel González Postigo; Trad. Augusto Jobim do Amaral. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

CARNELUTTI. Francesco. Como nasce o direito. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. 4.ed. 2.tiragem. Campinas: Russel Editores, 2010.

CASARA, Rubens R. R. Processo Penal do Espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. 1ª ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Observações sobre os sistemas processuais penais. Organizadores: Marco Aurélio Nunes da Silveira e Leonardo Costa de Paula. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018. (Escritos do Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; 1)

DIVAN, Gabriel Antinolfi. Processo Penal e Política Criminal: Uma reconfiguração da justa causa para a ação penal. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2015

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luís Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002

GARAPON, Antoine; PAPADOPOULOS, Ioannis. Julgar nos Estados Unidos e na França. Cultura Jurídica Francesa e Common Law em uma Perspectiva Comparada. Trad. Mirian Alves de Souza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal [recurso eletrônico]: uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Volume 1. 1. Ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

GOLDSCHMIDT, James. Problemas Jurídicos y Políticos del Proceso Penal: conferencias dadas en la Universidad de Madrid en los meses de diciembre de 1934 y enero, febrero y marzo de 1935. Buenos Aires: BdeF, 2016.

GOYARD-FABRE, Simone. Filosofia crítica e razão jurídica. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão; revisão da tradução Márcia Valéria Martinez de Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal [recurso eletrônico]. 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MARTINS, Rui Cunha. A Hora dos Cadáveres Adiados: corrupção, expectativa e processo. São Paulo: Atlas, 2013.

________., O Ponto Cego do Direito: the Brazilian lessons. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.

PINHO, Ana Cláudia Bastos de. Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir/ Ana Cláudia Bastos de Pinho, Fernando da Silva Albuquerque. 2.ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos. 4ª ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

STRECK, Lênio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. 2. ed. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2020.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. O Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Renavan, 2007.

________., Poder Judiciário: Crises, Acertos e Desacertos. Trad. Juarez Tavares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

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Published

2024-03-29

How to Cite

Borges e Castro, M. (2024). The Brazilian legal culture and its influence on the procedural framework through jurisdictional action. Boletim IBCCRIM, 32(377), 21–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.10790588

Issue

Vol. 32 No. 377 (2024): Boletim IBCCRIM - Abril

Section

Doutrina

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