Money laundering:

permanent or instantaneous crime?

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Authors

  • Pierpaolo Cruz Bottini Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Keywords:

money laundering, legal nature, instantaneous or permanent, crime against the administration of justice

Abstract

The purpose of this paper is  to examine the legal nature of the crime of money laundering, considering its classification as a permanent or instantaneous crime. Such a distinction has several practical consequences for, for example, counting the statute of limitations, the impact of the law on time, the possibility of arrest in flagrant. As a rule, the instant nature of the crime of money laundering, considering the administration of justice as the legal asset protected by the norm, is the most appropriate, except in cases of custody or having illegal products in deposit. The act of participating in a group, provided for in Article 1, § 2 of Law 9.613 / 98, may be permanent or instantaneous.

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Author Biography

Pierpaolo Cruz Bottini, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Professor livre docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo. Advogado.

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Published

2024-07-01

How to Cite

Cruz Bottini, P. (2024). Money laundering:: permanent or instantaneous crime?. Boletim IBCCRIM, 29(340), 26–28. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1277