Narratives about feminicide in the brazilian criminal justice system:

the reductionism of the “four elements logic”

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Authors

  • Cristiane Brandão Augusto Mérida Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
  • Marcello de Oliveira Bertacchini Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13631507

Keywords:

feminicide, penal system, gender-based violence, patriarchy, women’s human rights

Abstract

The reception of the legal definition of feminicide by the Brazilian criminal justice system has, in practice, restricted its framework to the verification of four elements: (i) intimate affectionate relationship; (ii) of the heterosexual type; (iii) committed by a cisgender man; (iv) against a cisgender woman. Through empirical research in the State Courts of Justice in the Southeast Region and the feminist theoretical-critical framework, we intend to contribute to an interpretation of the criminal type less biased by stereotypical or standardized constructs.

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Author Biographies

Cristiane Brandão Augusto Mérida, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1995), mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (1999) e doutorado em Saúde Coletiva com concentração em Ciências Humanas e Saúde pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (2009). Pós-Doutora pelo Centro de Investigaciones y Estudios de Género da Universidad Nacional Autónoma de México (2019). Professora do Programa de Pós-Graduação do NEPP-DH/UFRJ e Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da FND/UFR. Coordenadora do Observatório Latino-americano de Justiça em Feminicídio (Seção Brasil). Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre "Violência de Gênero" (PEVIGE) e do Curso de Extensão de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), ambos da FND/UFRJ. Palestrante, consultora e parecerista. Fundadora do Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro. Foi professora da Universidade Candido Mendes, IBMEC, Universidade de Vila Velha, Universidade Estácio de Sá, EMERJ e Faculdade Lusíadas (os quatro últimos em pós-graduação). Integrou a equipe de Dir. Penal do Exame de Ordem da OAB/RJ. Atuou como assessora parlamentar. Foi predoctoral fellow no Instituto Max Planck de História da Ciência, em Berlim. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Juizados Especiais Criminais, Violência de Gênero, Feminicídio, Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Resolução de Conflitos, Criminologia, Psiquiatria e Medicalização do Crime. É autora do livro "Nova Justiça Penal: com ou sem Juízo?", publicado pela Ed. Lumen Juris; do livro "Cérebro Criminógeno", publicado pela Ed. Marca; do Relatório Final da Pesquisa Nacional "Violências contra a Mulher e as Práticas Institucionais" para o Ipea/MJ; e de diversos artigos em revistas especializadas. É codiretora e roteirista do documentário Juizados.doc.

Marcello de Oliveira Bertacchini, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil

Graduando em Direito pela FND/UFRJ, Pesquisador do PEVIGE/UFRJ e do OLJF, Pesquisador bolsista FAPERJ.

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Published

2024-09-30

How to Cite

Brandão Augusto Mérida, C., & de Oliveira Bertacchini, M. (2024). Narratives about feminicide in the brazilian criminal justice system:: the reductionism of the “four elements logic”. Boletim IBCCRIM, 32(383), 23–27. https://doi.org/10.5281/zenodo.13631507

Issue

Vol. 32 No. 383 (2024): Boletim IBCCRIM - Outubro

Section

Criminologias

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