The doubt about the wrongfulness as a mistake of law

a small contribution to its grounds

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Authors

  • Thiago Rocha de Rezende Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Keywords:

Doubt, Eventual knowledge, Mistake of law, Dolus

Abstract

The arrival in Brazil of Alaor Leite's ideas on doubt and prohibition error caused renowned authors to have to alter their manuals to adopt them. Nothing but fair: brilliant ideas stated in one of the systematic categories that most needed them. This paper intends to briefly discuss a specific objection to that proposal – the comparison between the eventual knowledge about the elements of the offense, that denotes dolus eventualisand excludes the mistake about those elements, and about the unlawfulness, that in this proposal institutes the mistake about the unlawfulness –, confirming Leite’s proposal, but presenting a fresh argument to substantiate it.

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Author Biography

Thiago Rocha de Rezende, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela UERJ. Advogado.

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Published

2024-07-26

How to Cite

Rocha de Rezende, T. (2024). The doubt about the wrongfulness as a mistake of law: a small contribution to its grounds. Boletim IBCCRIM, 31(364), 13–15. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1582

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