The doubt about the wrongfulness as a mistake of law

a small contribution to its grounds

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Authors

  • Thiago Rocha de Rezende Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Keywords:

Doubt, Eventual knowledge, Mistake of law, Dolus

Abstract

The arrival in Brazil of Alaor Leite's ideas on doubt and prohibition error caused renowned authors to have to alter their manuals to adopt them. Nothing but fair: brilliant ideas stated in one of the systematic categories that most needed them. This paper intends to briefly discuss a specific objection to that proposal – the comparison between the eventual knowledge about the elements of the offense, that denotes dolus eventualisand excludes the mistake about those elements, and about the unlawfulness, that in this proposal institutes the mistake about the unlawfulness –, confirming Leite’s proposal, but presenting a fresh argument to substantiate it.

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Author Biography

Thiago Rocha de Rezende, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela UERJ. Advogado.

References

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

GRECO, Luís. Dolo sem vontade. In: D’ALMEIDA, Luís Duarte et al. (orgs.). Líber amicorum de José de Sousa Brito em comemoração do 70º aniversário: estudos de direito e filosofia. Coimbra: Almedina, 2009.

LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido. São Paulo: Atlas, 2013.

LEITE, Alaor. Apresentação à 2ª edição. In: LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

LUCCHESI, Guilherme Brenner. A punição da culpa a título de dolo: o problema da chamada “cegueira deliberada”. 2017. 366 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017.

MARTELETO FILHO, Wagner. O problema do desconhecimento no dolo: os dois planos de normativização do elemento intelectual, com particular aplicação ao erro e aos desvios dos processos causais. 2019. 618 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2019.

MARTINELLI, João Paulo Orsini; BEM, Leonardo Schimitt de. Direito penal: lições fundamentais ‒ parte geral. 6. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.

ROBBINS, Ira P. The ostrich instruction: deliberate ignorance as a criminal mens rea. Journal of Criminal Law & Criminology, Chicago, v. 81, n. 2, p. 191-234, 1990.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. Observaciones sobre el conocimiento eventual de la antijuricidad. Anuario de derecho penal y ciencias penales, Madrid, v. 40, n. 3, p. 647-663, set./dez. 1987.

TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

Published

2024-07-26

How to Cite

Rocha de Rezende, T. (2024). The doubt about the wrongfulness as a mistake of law: a small contribution to its grounds. Boletim IBCCRIM, 31(364), 13–15. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1582