The criminal law of estado novo and the japanese-brazilians as enemies

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Authors

Keywords:

Japanese-brazilians; Estado Novo; Criminal Law for enemies.

Abstract

This article aims to promote a historical review of the criminal-political condition of japanese-brazilians during the Estado Novo (1937-1945). Instead of emphasizing the legal basis, it intends to verify how the punitive power was concretely exercised over its subjects and under which discourses of legitimation. During this period, the japanese-brazilians were expressly treated as "enemies" under the myths of "yellow danger" and "inferior race", with successive restrictions on fundamental rights, such as speaking publicly in japanese, to imprisonment and abuse that became part of their daily existence. We intend to draw from this some lessons about the proper characteristics of Criminal Law from the perspective of its concrete operationality, and not as an abstract structure.

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Author Biography

Vítor de Souza Ishikawa, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestrando em Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Membro do Grupo de Estudos Avançados em Aspectos Teóricos e Práticos da Investigação Defensiva do IBCCRIM/PR. Pós-graduando em Direito Processual Penal no CEI Acadêmico e em Ciências Jurídico-Penais na UEM. Foi pesquisador bolsista financiado pela Fundação Araucária de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC - FAADCT/PR). Foi monitor de Direito Penal I nos anos de 2018 e 2019 na UEM. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7311488423729616

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Published

2023-06-13

How to Cite

de Souza Ishikawa, V. (2023). The criminal law of estado novo and the japanese-brazilians as enemies. Boletim IBCCRIM, 31(367). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/584

Issue

Vol. 31 No. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Section

Doutrina

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