Pleabargain and gun disparity: the laurel wreath of the prosecution

Views: 52

Authors

  • Diego dos Reis Braga Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP
  • Me. Rafaella Marineli Lopes Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP

Keywords:

Pleabargain, power of accusation, due process of law

Abstract

Hard times faces the Brazilian criminal process. The introduction of a necessary slow and gradual reform has been replaced by random mechanisms in an attempt to resolve criminal disputes quickly and cheaply. The pleabargain, an Americanized instrument, is one such mechanism, the cheap cost of which can be very costly to wake up.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Diego dos Reis Braga, Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista UNIP - Ribeirão Preto, 2015. Pós-Graduado Lato sensu em Direito Constitucional e Eleitoral pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP- USP, 2017-2019. Aluno especial no Mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP- USP - Compliance, Ética Negocial e Desenvolvimento, 2019.  Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5394992083606471

Me. Rafaella Marineli Lopes, Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP

Mestre em Direito Constitucional no Programa ?Acesso à Justiça e Desigualdades" (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP); Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP) e em Processo Civil (bolsista - Universidade Paulista/Unip). Bacharel em Direito (Unip). Ênfase de atuação acadêmica: área das ciências jurídicas e sociais, subárea do direito constitucional e temas de teoria geral do estado; democracia; STF; ciência política. Facilitadora de Ensino da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp 2020-2022). Facilitadora de ensino do Programa Saúde com Agente promovido pela UFRGS e CONASEMS. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7176774161642768

References

ALSCHULER, Albert W. The prosecutor's role in plea bargaining. University of Chicago Law Review,v. 36,iss. 1, article 3. Disponível em: <https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol36/iss1/3>. Acesso em: 3 mar. 2019.

ANITUA, Gabriel I. El juicio penal abreviado como una de las reformas penales de inspiraciónestadounidense que posibilitanlaexpansión punitiva.Disponível em:<http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/3>. Acesso em: 4 mar. 2019. p. 110-115.

BOHM, Robert M.“McJustice”: onthe McDonaldization of criminal justice.Disponível em: <https://www.ncjrs.gov/App/Publications/abstract.aspx?ID=235377>. Acesso em: mar. 2019.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.p. 1-9.

CRESPO, Andrew Manuel. The hidden law of plea bargaining. Columbia Law Review,n.5, v. 118.

DRIPPS, Donald A. Guilt, innocence, and due process of plea bargaining. William & Mary Law Review, Forthcoming; San Diego Legal StudiesPaper,n. 16-202, out. 2015. Disponível em:<https://ssrn.com/abstract=2674852>. Acesso em: 19 dmar. 2019.

FISHER, George. Plea bargaining's triumph.109 Yale L.J.,p. 229-230, 2000.Disponível em: <https://digitalcommons.law.yale.edu/ylj/vol109/iss5/1>.

LANGBEIN, John H. Torture and plea bargaining . FacultyScholarship Series,543. Disponível em: <https://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/543>. Acesso em: 15 mar. 2019.

LOPES Jr., Aury. Justiça Negociada: utilitarismo processual e eficiência antigarantista. Disponível em:<http://www.aurylopes.com.br/art0008.html>. Acesso em: 19 mar. 2019. p. 120.

VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2710703/mod_resource/content/1/VASCONCELLOS%20-%20Barganha%20e%20Justiça%20Criminal%20Negocial.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2019.

Downloads

Published

2023-11-10

How to Cite

dos Reis Braga, D., & Marineli Lopes, M. R. (2023). Pleabargain and gun disparity: the laurel wreath of the prosecution. Boletim IBCCRIM, 28(328), 4–6. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/754

Issue

Vol. 28 No. 328 (2020): Boletim IBCCRIM - Março

Section

Doutrina

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).