Incompatibility between the search for truth and the limitation of power

Views: 69

Authors

Keywords:

Evidence, Theory, Criminal proceedings, Power, Guarantees

Abstract

The present dissertation proposes a pragmatic analysis on the theory of evidence, the place of truth and the real purpose of the criminal process. In the course of the research, the union of the epistemological field with the legal field and the cohesion between the purpose of the proof and the criminal process are challenges that arise to be faced, in the face of the mistaken conception that the valuation of the evidence would be something intuitive, used through common skills of our daily life, added to the contradictory probative purpose while searching for the truth and purpose of the process as a limiter of power and guarantor of rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Thiago Miranda Minagé, Universitat de Barcelona - UB - Espanha

Pós Doutor em Direito na UFRJ/FND. Doutor e mestre em Direito pela UNESA/RJ.  Professor de Processo Penal da graduação da Unisuam; Professor da Universidade de Barceloa e Professor de Processo Penal da ABDConst. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3316166016582554

References

BADARÓ, Gustavo H. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138.

BADARÓ, Gustavo H. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138

BADARÓ, Gustavo H. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138.

BELTRÁN, Jordi. Prueba y verdad em el derecho. 2. ed. Madri: Marcial Pons, 2005, p. 62.

COUTINHO. Jacinto Nelson de Miranda. Observações Sobre os Sistemas Processuais Penais. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018, p. 139.

GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio facti (Ensayos sobre prueba, causalidade y acción). Mexico D.F.: Fontamara, 2013, p. 11

GÖSSEL, Kark Heinz. La verdad en el proceso penal ¿Es encontrada o construida? In: DONNA, Edgardo Alberto (dir.). El Derecho Procesal Penal en el Estado de Derecho. Obras completas. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2007, p. 23.

HASSEMER, Winfried. Verdad y búsqueda da verdade en el proceso penal. La medida de la Constitución.. Mexico D.F.: IBIJUS, 2009, p. 11.

KHALED JR., Salah H. A produção analógica da verdade no processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 166-184, 2015. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.9

LAUDAN, Larry. Verdad, error y proceso penal un ensayo sobre epistemologia jurídica. Madri: Marcial Pons, 2006, p. 23

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 1158.

LOPES JR, Aury. Fundamentos do Processo Penal. Introdução Crítica. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 30.

MARQUES. José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas, SP: Millennium Editora, 2009. p. 1-10.

NUNES, Dierle José Coelho. O princípio do contraditório. Boletim Técnico da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, Belo Horizonte, v.1, jan./jun. 2004, p. 39-55.

RITTER, Ruiz Daniel Herlim. Imparcialidade no processo Penla: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. 2016. Dissertação (Mestrado) – Programa de Graduação em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, 2016.

STRECK. Lenio. Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio. Dilemas da crise do direito. Revista de Informações Legislativas, Brasília a. 49 n. 194 abr./jun. 2012. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496574/000952675.pdf?sequence=1. Acesso em: 01 mar. 2020

TARUFFO, Michele. Proceso y Decisión. Lecciones mexicanas de Derecho Procesal. Buenos Aires: Marcial Pons, 2012, p. 55.

TOURINHO FILHO. Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 13. edição. São Paulo-SP: Saraiva, 2010. p. 46-56.

Published

2024-01-11

How to Cite

Miranda Minagé, T. (2024). Incompatibility between the search for truth and the limitation of power. Boletim IBCCRIM, 28(335), 10–14. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/906