O papel do Ministério Público na justiça negocial criminal no Brasil

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13913073

Palabras clave:

acordos criminais, Civil Law, Parquet, Levantamento nacional sobre acordo de não persecução penal, ordem jurídica

Resumen

O presente artigo visa analisar a relevância do Ministério Público no contexto da Justiça Negocial Criminal no Brasil. Para alcançar esse objetivo, é examinada a compatibilidade da justiça negocial com o sistema jurídico baseado no civil law, com ênfase na questão do princípio da obrigatoriedade. Também será abordada a evolução histórica do papel do Ministério Público no ordenamento jurídico nacional e as atribuições que o parquet exerce atualmente. A metodologia adotada foi análise detalhada e uma pesquisa bibliográfica sobre a temática em questão. Ao final, o artigo destaca a função crucial desempenhada pelo Ministério Público na esfera negocial do Processo Penal, enfatizando seu papel como guardião da ordem jurídica e titular pleno da persecução penal.

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Biografía del autor/a

Galtiênio da Cruz Paulino, Ministério Público Federal, MPF, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade do Porto (Portugal). Mestre pela Universidade Católica de Brasília. Orientador pedagógico e professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7421585469597516

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Publicado

2024-11-29

Cómo citar

da Cruz Paulino, G. (2024). O papel do Ministério Público na justiça negocial criminal no Brasil. Boletim IBCCRIM, 32(385), 13–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.13913073

Número

Vol. 32 Núm. 385 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal

Sección

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

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