A eficácia das leis antirracistas no Brasil
entre o populismo penal e a transformação social, o combate ao racismo e à injúria racial
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17289019Palabras clave:
racismo, injúria racial, populismo penal, Lei 14.532/2023Resumen
A presente pesquisa possui a finalidade de analisar a aplicação das leis antirracistas, em especial as destinadas a responsabilizar quem comete injúria racial e racismo, utilizando como exemplo de caso concreto o ocorrido envolvendo a criança Titi Gagliasso. O objetivo é compreender o impacto da injúria social na sociedade brasileira, e de qual forma as instituições responsáveis pela concretização ou elaboração das leis atuam diante dessas circunstâncias. Para isso, foi traçada uma relação entre a Lei 14.532/2023 e o punitivismo penal (populismo penal), com o propósito de entender se resposta penal mais severa para atos considerados socialmente reprováveis é adequada ou suficiente para reprimir comportamentos discriminatórios. A pesquisa abordou o marco das leis antidiscriminatórias já utilizadas no Brasil, bem como foram realizadas pesquisas bibliográficas em livros, periódicos acadêmicos e artigos disponíveis na internet.
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