The efficacy of antiracist laws in Brazil

between penal populism and social transformation, the fight against racism and racial injury

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17289019

Keywords:

racism, racial injury, criminal populism, Law 14,532/2023

Abstract

This research aims to analyze the application of antiracist laws, especially those designed to hold accountable those who commit racial injury and racism, using as an example a specific case involving the child Titi Gagliasso. The objective is to understand the impact of social injury on Brazilian society, and how the institutions responsible for implementing or drafting laws act in these circumstances. To this end, a relationship was drawn between Law 14,532/2023 and criminal punitivism (criminal populism), with the purpose of understanding whether a more severe criminal response to acts considered socially reprehensible is adequate or suff icient to repress discriminatory behavior. The research addressed the framework of antidiscrimination laws already used in Brazil, as well as bibliographical research in books, academic journals, and articles available on the internet.

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Author Biography

Jéssica Miguel Oliveira Silva, Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil


Laboratório de Ciências Criminais – Alagoas. Graduanda do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Alagoas.

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Published

2025-11-26

How to Cite

SILVA, Jéssica Miguel Oliveira. The efficacy of antiracist laws in Brazil: between penal populism and social transformation, the fight against racism and racial injury. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 397, p. 27–30, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17289019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1853. Acesso em: 8 aug. 2026.

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