A Lei Antifacção e a dupla penalização de gênero à luz da intranscendência da pena

Vanessa Chiari Gonçalves; Camila Rodrigues; Clara Moura Horn

doi:10.5281/zenodo.21477773

Autores/as

Vanessa Chiari Gonçalves Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1081-7324
Camila Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil https://orcid.org/0009-0000-8380-8803
Clara Moura Horn Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil https://orcid.org/0009-0001-7279-081X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.21477773

Palabras clave:

Facções criminosas, Auxílio-reclusão, intranscendência da pena, feminização da pobreza

Resumen

A Lei 15.358/2026, denominada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, instituiu a vedação do auxílio-reclusão aos dependentes de presos vinculados a facções criminosas. Nesse sentido, o presente artigo levanta o seguinte problema de pesquisa: de que forma essa restrição previdenciária viola o princípio da intranscendência da pena e aprofunda o fenômeno da feminização da pobreza entre as mulheres e crianças economicamente dependentes? Partindo de um método indutivo e de técnicas de revisão bibliográfica, observa-se que a medida não só transfere a punição para a esfera familiar, mas tende a intensificar a sobrecarga de cuidado feminino, catalisando o envolvimento de mulheres em atividades informais como estratégia de sobrevivência e, consequentemente, consolidando o quadro de marginalização e precariedade socioeconômica dessas famílias.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Vanessa Chiari Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Doutora em Direito pela UFPR. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e professora associada de direito penal e criminologia do Departamento de Ciências Penais da UFRGS. Pesquisadora líder do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (Nupecrim), da UFRGS/CNPq e do Núcleo de Estudos de Gênero, Violência e Sexualidades da UFRGS. Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2 do CNPq.

Camila Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Pesquisadora de Iniciação Científica Voluntária no Núcleo de Estudos de Gênero, Violência e Sexualidades/UFRGS. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (Nupecrim/CNPq). Destaque da Sessão de Direito Criminal na IV Semana de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFRGS.

Clara Moura Horn, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora de Iniciação Científica Voluntária no Núcleo de Estudos de Gênero, Violência e Sexualidades (UFRGS).

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 maio 2026.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 21 maio 2026.

BRASIL. Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10410.htm. Acesso em: 21 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Brasília: Presidência da República, 1960. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3807.htm. Acesso em: 19 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 19 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade […] e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13846.htm. Acesso em: 21 maio 2026.

CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.

FIGUEIRÊDO, Kamilly Duarte Gomes; ASSIS, Rebecca Passos de; BARBUDA, Alex Soares de. Auxílio-reclusão: os verdadeiros beneficiados. Revista Multidisciplinar Integrada, v. 5, n. 3, p. 1-31, 2025. https://doi.org/10.61164/vxez5b03

HOROWITZ, Juliana. Cárcere e família: narrativas de mulheres mães presas brasileiras e estadunidenses. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/236137. Acesso em: 19 maio 2026.

HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 12. ed. São Paulo: Rideel, 2020.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

MONTEIRO, Felipe Mattos; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Civitas: Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 93-117, jan./abr. 2013. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12592

MOTA, Jessica de Jesus. “Tu sai lá de dentro da cadeia, mas continua presa na rua”: reflexões sobre a prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes na Região Metropolitana de Porto Alegre. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/249990 . Acesso em: 19 maio 2026.

PEARCE, Diane. The feminization of poverty: women, work and welfare. Urban and Social Change Review, v. 11, p. 28-36, 1978.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução: Sérgio Lamarão. 1. ed. Rio de Janeiro. Revan, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução: Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.