O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados:

uma análise sobre a reincidência e a habitualidade criminosa

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Palabras clave:

Pacote Anticrime, Reincidência, Habitualidade criminosa, Estigmatização, Exame criminológico, Princípios constitucionais

Resumen

O presente artigo trata da alteração legislativa “Pacote Anticrime”, com foco nas mudanças acerca da reincidência e da habitualidade criminosa. Busca-se aferir como o diferente tratamento desses temas pode influir no sistema de justiça criminal do Brasil, considerando os efeitos negativos que a punição estatal inflige sobre os penalizados, e atentando-se às falhas técnicas apresentadas tanto pelo projeto de lei quanto pelas figuras jurídicas estudadas.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Me. Marianna Haug , Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda  na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2020-2022) e graduada na mesma instituição (2018). Advogada no Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5717270551273439

 

 

Antonio Macruz de Sá, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Advogado Criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6927326420347687

 

Citas

BARROS, Carmen Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

CERNEKA, H. A. Encarceramento em massa: lembrando que a massa tem nomes, famílias e histórias. São Paulo: Revista PUCVIVA, 2010.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

ROXIN, Claus. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña et al. Derecho penal: parte general - tomo I. Fundamentos: las estructuras de la teoria del delito. Madrid: Civitas, 1997.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca de las penas perdidas. Bogotá: Editorial Temis, 1993.

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Publicado

2020-06-02

Cómo citar

Haug , M. M., & Macruz de Sá, A. (2020). O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados:: uma análise sobre a reincidência e a habitualidade criminosa . Boletín IBCCRIM, 28(331), 12–14. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/542

Número

Vol. 28 Núm. 331 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 2)

Sección

Doutrina

Licencia

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