El punitivismo cautelar del Estado como ejercicio de poder y control

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Autores/as

  • Me. Ronaldo Bezerra dos Santos Universidade Estadual De Mato Grosso – Unemat – Cáceres/MT.

Palabras clave:

Presunción de inocencia, Detención preventiva, Poder punitivo, Estado, Controle social

Resumen

Este artículo trata del poder sancionador del Estado como forma de control social, a través de las medidas cautelares personales en el proceso penal. El método de investigación utilizado fue el inductivo, con las técnicas de investigación bibliográfica. Se verificó la relación del ius puniendi (derecho de castigar) estatal para determinar el uso de la detención cautelar al imputado o procesado, antes de una sentencia penal condenatoria firme, como forma de ejercicio del poder y control.

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Biografía del autor/a

Me. Ronaldo Bezerra dos Santos, Universidade Estadual De Mato Grosso – Unemat – Cáceres/MT.

Mestre em Teoria do Direito e do Estado pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM, Marília – SP. Especialista em Ciências Criminais. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Rondonópolis - MT. Conselheiro Estadual da OAB-MT. Coordenador do Laboratório de Pesquisa do IBCCRIM -MT. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3678213484743745.

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Publicado

2023-08-02

Cómo citar

Bezerra dos Santos, M. R. (2023). El punitivismo cautelar del Estado como ejercicio de poder y control. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/640