Caso Fernandez Prieto & Tumbeiro vs. Argentina e a filtragem racial no Brasil

Autores/as

  • Isadora Brandão Araujo da Silva Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palabras clave:

Corte Interamericana de Derechos Humanos, detenciones ilegales y arbitrarias, control de convencionalidad, filtrado racial

Resumen

Sentença da CIDH no caso 12.315: Fernández Prieto & Tumbeiro VS. Argentina (01.09.2020). Corte reconheceu que as detenções dos Srs. Prieto e Tumbeiro foram ilegais e arbitrárias. Ausência de mandado judicial, de situação de flagrante delito e não comprovação, por meio de critérios objetivos, da “atitude suspeita” alegada por agentes policiais para justificar a abordagem. Ação policial discriminatória. Violação dos direitos à liberdade pessoal, à proteção da privacidade, à igualdade, aos recursos eficazes e à proteção judicial. Interpretação dos direitos da Convenção vincula o Brasil. Dever de fortalecimento do quadro normativo da “fundada suspeita”  para prevenir a filtragem racial.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Isadora Brandão Araujo da Silva, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

É Defensora Pública do Estado de São Paulo, onde coordenou o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (2018-2022). Atualmente é assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). É docente do Programa "Incluir Direito" (FD-USP/CESA/Fundação Arcadas) , da Especialização em Ciências Criminais da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), além de lecionar, como convidada, em cursos de especialização lato senso. É graduada (2010) e Mestre (2016) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) e doutoranda em Direitos Humanos na mesma instituição. Integra o Grupo de Pesquisa "Direitos humanos, centralidade do trabalho e Marxismo" (DHCTEM) da Faculdade de Direito da USP (FD-USP). Tem experiência profissional em direito penal, processo penal, execução penal, violência doméstica contra a mulher, promoção da equidade étnico-racial e defesa da diversidade de gênero e sexual. Pesquisa nas áreas de: Direitos Humanos, Justiça Racial, Estudos interseccionais, criminologia crítica e criminologia feminista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6644244098089268.

Citas

CIDH – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina. CIDH, 1 set. 2020. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/ Senten%c3%a7a%20Fernandez%20Prieto%20Tumbeiro%20Vs%20Argentina%20Abordagem%20Policial.pdf. Acesso em: 09.01.2021.

Galeano, Eduardo. O livro dos abraços. Ed: PM. 2012.

Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NCDH). https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=2825. Acesso em 09.01.2021.

UFSCAR. GEVAC. Policiamento ostensivo e relações raciais. Disponível em: http://www.gevac.ufscar.br/wp-content/uploads/2020/09/policiamento-ostensivo-rel-raciais-2020.pdf. Acesso em 09.01.2021.

Descargas

Publicado

2023-08-09

Cómo citar

SILVA, Isadora Brandão Araujo da. Caso Fernandez Prieto & Tumbeiro vs. Argentina e a filtragem racial no Brasil. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 29, n. 339, p. 32–35, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/685. Acesso em: 1 abr. 2026.

Número

Vol. 29 Núm. 339 (2021): Boletim especial: descolonizar as ciências criminais e os direitos humanos

Sección

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

Licencia

Derechos de autor 2023 Dr. Isadora Brandão Araujo da Silva

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Métrica

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.