Justicia penal negociada y derecho de defensa: los acuerdos en el proceso penal y su conformidad con los derechos fundamentales

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Autores/as

  • Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa - IDP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-2020-5516

Palabras clave:

Justicia penal negociada, Acuerdos penales, Derecho de defensa , Control judicial

Resumen

El objetivo de este artículo es resaltar la importancia de la protección de los derechos y garantías en los procedimientos de plea bargaining existentes en la actualidad o en debate para el futuro, especialmente en relación con el derecho de defensa. Para ello, se analizarán casos juzgados por la Corte Suprema de los Estados Unidos, que han alterado posiciones relevantes en la materia, de modo que, considerando las diferencias relevantes entre los sistemas, se pueda destacar la necesidad de límites y controles a los acuerdos penales. A partir de esta premisa, se expondrán los puntos problemáticos que necesitan mayor atención y desarrollo doctrinal y jurisprudencial en Brasil, indicando posibles sugerencias de reforma.

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Biografía del autor/a

Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos, Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa - IDP - São Paulo/SP

Doutor pela USP. Mestre pela PUCRS. Professor pela UEG e IDP. Editor-chefe da RBDPP. Assessor de Ministro no STF. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9628659956663949

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Publicado

2023-09-21

Cómo citar

Gomes de Vasconcellos, D. V. (2023). Justicia penal negociada y derecho de defensa: los acuerdos en el proceso penal y su conformidad con los derechos fundamentales. Boletim IBCCRIM, 29(344), 7–9. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/721