Justicia penal negociada y derecho de defensa: los acuerdos en el proceso penal y su conformidad con los derechos fundamentales

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Autores/as

  • Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa - IDP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-2020-5516

Palabras clave:

Justicia penal negociada, Acuerdos penales, Derecho de defensa , Control judicial

Resumen

El objetivo de este artículo es resaltar la importancia de la protección de los derechos y garantías en los procedimientos de plea bargaining existentes en la actualidad o en debate para el futuro, especialmente en relación con el derecho de defensa. Para ello, se analizarán casos juzgados por la Corte Suprema de los Estados Unidos, que han alterado posiciones relevantes en la materia, de modo que, considerando las diferencias relevantes entre los sistemas, se pueda destacar la necesidad de límites y controles a los acuerdos penales. A partir de esta premisa, se expondrán los puntos problemáticos que necesitan mayor atención y desarrollo doctrinal y jurisprudencial en Brasil, indicando posibles sugerencias de reforma.

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Biografía del autor/a

Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos, Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa - IDP - São Paulo/SP

Doutor pela USP. Mestre pela PUCRS. Professor pela UEG e IDP. Editor-chefe da RBDPP. Assessor de Ministro no STF. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9628659956663949

Citas

ALKON, Cynthia. The U.S. Supreme Court's Failure to Fix Plea Bargaining: The Impact of Lafler and Frye. Hastings Constitutional Law Quarterly, v. 41, n. 3, p. 561-622, 2014.

ALKON, Cynthia. An Overlooked Key to Reversing Mass Incarceration: Reforming the Law to Reduce Prosecutorial Power in Plea Bargaining. University of Maryland Law Journal of Race, Religion, Gender and Class, vol. 15, no. 2, p. 191-208, 2015.

ALSCHULER, Albert W. The Defense Attorney’s Role in Plea Bargaining. Yale Law Journal, v. 84, n. 6, p. 1179-1314, maio/1975. https://doi.org/10.2307/795498

DE-LORENZI, Felipe. Justiça negociada e fundamentos do direito penal. São Paulo: Marcial Pons, 2021.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Acordos sobre a sentença em processo penal. Porto: Conselho Distrital do Porto, 2011.

FALAVIGNO, Chiavelli F.; VASCONCELLOS, Vinicius G. O processo penal brasileiro e os mecanismos de barganha: o cenário do processo legislativo atual de reformas para expansão dos espaços de consenso. Boletim do IBCCRIM, v. 26, p. 2-3, 2018.

FONSECA, Cibele B. G. Colaboração premiada. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.

LAUAND, Mariana de Souza Lima. O valor probatório da colaboração processual. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

MCCANNON, Bryan C. Prosecutors and plea bargains. In: EDKINS, REDLICH (ed.). A system of pleas. New York: Oxford University Press, 2019. p. 56-79. https://doi.org/10.1093/oso/9780190689247.003.0005

MENDONÇA, Andrey B.; DIAS, Fernando L. A renúncia ao direito recursal em acordo de colaboração premiada. In: SIDI, Ricardo; LOPES, Anderson B. (Org.). Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

MIRZA MADURO, André. Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial). 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasiliense de Direto Público, Brasília.

PEREIRA, Frederico Valdez. Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 174, p. 199-254, dez. 2020.

PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Colaboração premiada. São Paulo: Almedina, 2020.

ROBERTS, Jenny. Effective Plea Bargaining Counsel. The Yale Law Journal, v. 122, p. 2650-2674, 2013.

ROMERO, Eneas. A colaboração premiada. In: AMBOS, Kai; ROMERO, Eneas (Coord.). Crime organizado. Análise da Lei 12.850/2013. São Paulo: Marcial Pons, 2017.

VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

VASCONCELLOS, Vinicius G. Colaboração premiada no processo penal brasileiro. 3ª ed. São Paulo: RT, 2020.

VASCONCELLOS, Vinicius G. Direito ao recurso no processo penal. 2ed. São Paulo: RT, 2020.

VASCONCELLOS, Vinicius G. “Justiça Negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” - propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 175, p. 343-360, 2021.

VASCONCELLOS, Vinicius G.; CAPPARELLI, Bruna. Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 15, jan./jun. 2015. https://doi.org/10.12957/redp.2015.16880

VASCONCELLOS, Vinicius G.; SOUSA, Matheus F. Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial: proposta de regras deontológicas para integridade defensiva na colaboração premiada. Boletim IBCCRIM, ano 26, n. 303, p. 13-15, fev. 2018.

VASCONCELLOS, Vinicius G.; SENEDESI, João Paulo. Colaboração premiada e defesa técnica: a crise do direito de defesa na justiça criminal negocial. In: SANTORO; MALAN; MIRZA (Org.). Crise no processo penal contemporâneo. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018.

Publicado

2023-09-21

Cómo citar

Gomes de Vasconcellos, D. V. (2023). Justicia penal negociada y derecho de defensa: los acuerdos en el proceso penal y su conformidad con los derechos fundamentales. Boletim IBCCRIM, 29(344), 7–9. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/721