Justiça criminal negocial e direito de defesa: os acordos no processo penal e sua conformidade aos direitos fundamentais
Visualizações: 219Palavras-chave:
Justiça criminal negocial , Acordos penais, Direito de defesa, Controle judicialResumo
Neste artigo, almeja-se assentar a importância da proteção de direitos e garantias nos procedimentos negociais hoje existentes ou em debate para previsão futura, especialmente em relação ao direito de defesa. Para tanto, serão analisados casos julgados pela Supremo Corte dos Estados Unidos que alteraram posições relevantes na temática, de modo a, considerando as relevantes diferenças entre os sistemas, poder ressaltar a necessidade de limites e controles aos acordos penais. A partir de tal premissa, serão expostos pontos problemáticos que carecem de maior atenção e desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial no Brasil, indicando-se possíveis sugestões de reformas.
Downloads
Referências
ALKON, Cynthia. The U.S. Supreme Court's Failure to Fix Plea Bargaining: The Impact of Lafler and Frye. Hastings Constitutional Law Quarterly, v. 41, n. 3, p. 561-622, 2014.
ALKON, Cynthia. An Overlooked Key to Reversing Mass Incarceration: Reforming the Law to Reduce Prosecutorial Power in Plea Bargaining. University of Maryland Law Journal of Race, Religion, Gender and Class, vol. 15, no. 2, p. 191-208, 2015.
ALSCHULER, Albert W. The Defense Attorney’s Role in Plea Bargaining. Yale Law Journal, v. 84, n. 6, p. 1179-1314, maio/1975. https://doi.org/10.2307/795498
DE-LORENZI, Felipe. Justiça negociada e fundamentos do direito penal. São Paulo: Marcial Pons, 2021.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Acordos sobre a sentença em processo penal. Porto: Conselho Distrital do Porto, 2011.
FALAVIGNO, Chiavelli F.; VASCONCELLOS, Vinicius G. O processo penal brasileiro e os mecanismos de barganha: o cenário do processo legislativo atual de reformas para expansão dos espaços de consenso. Boletim do IBCCRIM, v. 26, p. 2-3, 2018.
FONSECA, Cibele B. G. Colaboração premiada. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.
LAUAND, Mariana de Souza Lima. O valor probatório da colaboração processual. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
MCCANNON, Bryan C. Prosecutors and plea bargains. In: EDKINS, REDLICH (ed.). A system of pleas. New York: Oxford University Press, 2019. p. 56-79. https://doi.org/10.1093/oso/9780190689247.003.0005
MENDONÇA, Andrey B.; DIAS, Fernando L. A renúncia ao direito recursal em acordo de colaboração premiada. In: SIDI, Ricardo; LOPES, Anderson B. (Org.). Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
MIRZA MADURO, André. Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial). 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasiliense de Direto Público, Brasília.
PEREIRA, Frederico Valdez. Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 174, p. 199-254, dez. 2020.
PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Colaboração premiada. São Paulo: Almedina, 2020.
ROBERTS, Jenny. Effective Plea Bargaining Counsel. The Yale Law Journal, v. 122, p. 2650-2674, 2013.
ROMERO, Eneas. A colaboração premiada. In: AMBOS, Kai; ROMERO, Eneas (Coord.). Crime organizado. Análise da Lei 12.850/2013. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
VASCONCELLOS, Vinicius G. Colaboração premiada no processo penal brasileiro. 3ª ed. São Paulo: RT, 2020.
VASCONCELLOS, Vinicius G. Direito ao recurso no processo penal. 2ed. São Paulo: RT, 2020.
VASCONCELLOS, Vinicius G. “Justiça Negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” - propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 175, p. 343-360, 2021.
VASCONCELLOS, Vinicius G.; CAPPARELLI, Bruna. Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 15, jan./jun. 2015. https://doi.org/10.12957/redp.2015.16880
VASCONCELLOS, Vinicius G.; SOUSA, Matheus F. Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial: proposta de regras deontológicas para integridade defensiva na colaboração premiada. Boletim IBCCRIM, ano 26, n. 303, p. 13-15, fev. 2018.
VASCONCELLOS, Vinicius G.; SENEDESI, João Paulo. Colaboração premiada e defesa técnica: a crise do direito de defesa na justiça criminal negocial. In: SANTORO; MALAN; MIRZA (Org.). Crise no processo penal contemporâneo. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).