Justiça criminal negocial e direito de defesa: os acordos no processo penal e sua conformidade aos direitos fundamentais

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Autores

  • Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa - IDP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-2020-5516

Palavras-chave:

Justiça criminal negocial , Acordos penais, Direito de defesa, Controle judicial

Resumo

Neste artigo, almeja-se assentar a importância da proteção de direitos e garantias nos procedimentos negociais hoje existentes ou em debate para previsão futura, especialmente em relação ao direito de defesa. Para tanto, serão analisados casos julgados pela Supremo Corte dos Estados Unidos que alteraram posições relevantes na temática, de modo a, considerando as relevantes diferenças entre os sistemas, poder ressaltar a necessidade de limites e controles aos acordos penais. A partir de tal premissa, serão expostos pontos problemáticos que carecem de maior atenção e desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial no Brasil, indicando-se possíveis sugestões de reformas.

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Biografia do Autor

Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos, Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa - IDP - São Paulo/SP

Doutor pela USP. Mestre pela PUCRS. Professor pela UEG e IDP. Editor-chefe da RBDPP. Assessor de Ministro no STF. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9628659956663949

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

Gomes de Vasconcellos, D. V. (2023). Justiça criminal negocial e direito de defesa: os acordos no processo penal e sua conformidade aos direitos fundamentais. Boletim IBCCRIM, 29(344), 7–9. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/721