La crisis existencial de la justicia comercial y lo que (no) aprendimos de JECRIM

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Autores/as

  • Dr. Aury Lopes Junior Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Palabras clave:

Negociar la justicia, Plea bargaining , Acuerdo penal, Acuerdo de no enjuiciamiento, Espacio para el consenso

Resumen

El artículo analiza la tendencia a ampliar el margen de negociación en el proceso penal brasileño, a partir de un análisis crítico de los argumentos justificacionistas y de la errónea tendencia a importar el problemático instituto norteamericano del plea bargaining. Aborda la falta de igualdad procesal para deconstruir el mito de la negociación voluntaria. La crisis del proceso penal y el colapso de la justicia penal deben abordarse por otras vías, y la expansión de la negociación de los cargos y la condena no es el remedio adecuado.

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Biografía del autor/a

Dr. Aury Lopes Junior, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular no Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS.Advogado Criminalista.Link CV: http://lattes.cnpq.br/4629371641091359

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Publicado

2023-09-21

Cómo citar

Lopes Junior, D. A. (2023). La crisis existencial de la justicia comercial y lo que (no) aprendimos de JECRIM. Boletim IBCCRIM, 29(344), 4–6. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/722