A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM

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Autores

  • Dr. Aury Lopes Junior Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Palavras-chave:

Justiça negocial , Plea bargaining , Transação penal , Acordo de não persecução penal , Espaço de consenso

Resumo

O artigo analisa a tendência de expansão dos espaços de negociação no processo penal brasileiro, desde uma análise crítica dos argumentos justificacionistas e da equivocada tendência de importação do problemático instituto do plea bargaining norte americano. Aborda a ausência de igualdade processual para desconstruir o mito da voluntariedade da negociação. A crise do processo penal e o entulhamento da justiça criminal precisam ser enfrentadas de outras formas, não sendo a expansão da negociação o remédio adequado.

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Biografia do Autor

Dr. Aury Lopes Junior, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular no Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS.Advogado Criminalista.Link CV: http://lattes.cnpq.br/4629371641091359

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

Lopes Junior, D. A. (2023). A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM. Boletim IBCCRIM, 29(344), 4–6. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/722

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Doutrina

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