La tríada disfuncional del proceso penal en materia de drogas

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Autores/as

  • Me. Ana Carolina de Paula Silva Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10038651

Palabras clave:

Política de drogas, Posesión para uso personal, Criterios objetivos, Derechos humanos, Democracia

Resumen

El objeto del Recurso Extraordinario 635.659 es el juicio sobre la inconstitucionalidad del artículo 28 de la Ley 11.343/06, que no proporciona criterios objetivos para distinguir entre la posesión de drogas para consumo personal y para tráfico. Aunque el Tribunal Supremo reconozca la inconstitucionalidad de esta disposición normativa, el impacto de la decisión puede ser limitado si no se considera como el paso inicial de una reforma de la política de drogas que aborde la tríada disfuncional del proceso penal en materia de drogas: la ausencia de criterios objetivos para distinguir la finalidad de la posesión de todas las drogas, el valor excesivo atribuido al testimonio policial y la desconsideración de la intención del agente. La actual política de drogas tiene impactos sociales y económicos que debilitan la democracia en su sentido sustantivo, por lo que urge racionalizarla y adecuarla a los derechos humanos.

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Biografía del autor/a

Me. Ana Carolina de Paula Silva, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Ciências Políticas, Tulane University (EUA). Graduada e Mestra em Direito Penal pela USP. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5423713302453703

Citas

BOITEUX, Luciana. A Nova Lei Antidrogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 167, out. 2006.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Quantidade de tipificações penais: Período de julho a dezembro e 2022. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjBhODYxYjAtOWJmNC00Mzg1LWI5ZWEtNzA4NTk1NGNhZWEyIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSectiond75a46556ebea50b9b57. Acesso em: 15 ago. 2023.

DE PAULA SILVA, Ana Carolina. Posse de Drogas: criminalização secundária e violação de direitos. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023a. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/17-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/. Acesso em: 15 ago. 2023.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Informe Especial - Segurança Pública e Crime Organizado na Amazônia Legal. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023b. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/seguranca-publica-e-crime-organizado-na-amazonia-legal/. Acesso em: 15 ago. 2023.

LEAL, João José. Nova Lei nº 11.343∕2006: descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas? Boletim do IBCCRIM, ano 14, n. 169, dez. 2006. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/4253/. Acesso em: 14 ago. 2023.

MARONNA, Cristiano Ávila. Nova Lei de Drogas: retrocesso travestido de avanço. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 167, out. 2006.

OLIVEIRA, Reinaldo José de. Interfaces entre as desigualdades urbanas e desigualdades raciais no Brasil: observações sobre o Rio de Janeiro e São Paulo. In: OLIVEIRA, Reinaldo José de (Org.). A cidade e o negro no Brasil: cidadania e território. 2.ed. São Paulo: Alameda, 2013. p. 47-98.

PARREIRA, Marcelo. Criminalização da pobreza e pouca investigação no combate às drogas: veja conclusões de pesquisa engavetada pelo governo. G1, 18 mar. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/18/criminalizacao-da-pobreza-e-pouca-investigacao-no-combate-as-drogas-veja-conclusoes-de-pesquisa-engavetada-pelo-governo.ghtml. Acesso em: 14 ago. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Critérios Observados no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos Tribunais Estaduais de Justiça Comum. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12014/4/RI_Criterios_Objetivos.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.

UNITED NATIONS. Office on Drugs and Crime. World Drug Report 2022. Viena: United Nations, 2022. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/data-and-analysis/world-drug-report-2022.html. Acesso em: 14 ago. 2023.

Publicado

2023-11-08

Cómo citar

de Paula Silva, M. A. C. (2023). La tríada disfuncional del proceso penal en materia de drogas. Boletim IBCCRIM, 31(372), 10–13. https://doi.org/10.5281/zenodo.10038651