Aborto: uma questão de direitos humanos das mulheres

Autores/as

  • Mariângela Gama de Magalhães Gomes Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palabras clave:

Aborto, Direitos Humanos, Gênero

Resumen

A partir da contextualização da criminalização do aborto no atual código penal brasileiro e da mudança de valores relacionada à proteção da mulher ao longo do tempo, são analisados documentos internacionais de proteção de direitos humanos para concluir pela inadequação de tal criminalização e necessidade de adequação do direito penal aos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil.

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Biografía del autor/a

Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professora de Direito Penal da USP e Ex-Presidente do IBCCRIM (2013-2014). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3947343031940789

Publicado

2024-01-29

Cómo citar

GAMA DE MAGALHÃES GOMES, Mariângela. Aborto: uma questão de direitos humanos das mulheres. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n. 336, p. 4–6, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/901. Acesso em: 30 may. 2026.

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