Aborto: uma questão de direitos humanos das mulheres

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Autores

  • Dra. Mariângela Gama de Magalhães Gomes Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Aborto, Direitos Humanos, Gênero

Resumo

A partir da contextualização da criminalização do aborto no atual código penal brasileiro e da mudança de valores relacionada à proteção da mulher ao longo do tempo, são analisados documentos internacionais de proteção de direitos humanos para concluir pela inadequação de tal criminalização e necessidade de adequação do direito penal aos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil.

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Biografia do Autor

Dra. Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professora de Direito Penal da USP e Ex-Presidente do IBCCRIM (2013-2014). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3947343031940789

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Gama de Magalhães Gomes, M. (2024). Aborto: uma questão de direitos humanos das mulheres. Boletim IBCCRIM, 28(336), 4–6. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/901

Edição

v. 28 n. 336 (2020): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Doutrina

Licença

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